Projetos de lei do executivo municipal-2016

por fro publicado 15/02/2016 12h07, última modificação 15/02/2016 12h07

Projeto de Lei nº 01/2016

Dispõe sobre: concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 02/2016

altera anexo I da Lei Municipal nº 147 de 29 de Março de 2010 e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 03/2016

Dispõe sobre o plano municipal pela primeira infância e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 04/2016

Criação do conselho municipal de políticas sobre drogas e fundo municipal de políticas sobre drogas.

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Projeto de Lei nº 06/2016

Altera anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 154 de 4 de junho de 2010 e dá outras providências

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