Projetos de Lei do Executivo Municipal-ano de 2015

por fro publicado 09/03/2015 10h10, última modificação 09/03/2015 10h10
Aqui você pode ter acesso a todos os projetos de lei realizados pelo poder executivo municipal no ano de 2015

PROJETO DE LEI Nº 001/2015

Dispõe sobre: Concede reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais assalariados e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 002/2015

Altera anexo I da Lei Municipal nº 147 de 29 de Março de 2010, e dá outras providências

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PROJETO DE LEI Nº 003/2015

Dispõe sobre: Cria na estrutura administrativa municipal a coordenadoria de políticas públicas para a mulher, cria cargo de coordenador de políticas públicas para a mulher e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 004/2015

Dispõe sobre: Altera número de vagas de enfermeiro e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 005/2015

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 006/2015

INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE , DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DOS CONSELHOS TUTELARES, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES.

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PROJETO DE LEI Nº 007/2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

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PROJETO DE LEI Nº 008/2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 009/2015

DISPÕE SOBRE: ALTERA ANEXO II, III E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 154, DE 4 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 010/2015

APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 011/2015

DISPÕE SOBRE: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, ALTERA NÍVEL DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 012/2015

DISPÕE SOBRE: EXTINGUE O CARGO DE PARTEIRA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO E APROVEITA OS OCUPANTES DO CARGO EXTINTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 013/2015

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 014/2015

PROPOSTA ORÇAMENTARIA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

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PROJETO DE LEI Nº 016/2015

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 018/2015

DISPÕE SOBRE: CRIA CARGO DE VIGILANTE NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE LEI Nº 019/2015

DISPÕE SOBRE: EXTINGUE O CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIOS E APROVEITA OS OCUPANTES DO CARGO EXTINTO NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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