{"provider_url": "https://www.freimartinho.pb.leg.br", "title": "Hist\u00f3ria", "html": "<h4 class=\"cmp-pb-10\" style=\"text-align: center; \"><img src=\"https://www.freimartinho.pb.leg.br/institucional/logoNew.png\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></h4>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\" style=\"text-align: center; \">C\u00e2mara Municipal de FREI MARTINHO - PB</h4>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal, como a designa a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 tamb\u00e9m chamada de C\u00e2mara de Vereadores.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>No Plen\u00e1rio Vereador Deusdedet Dantas ocorrem as reuni\u00f5es de todos os vereadores para delibera\u00e7\u00f5es colegiadas sobre as mat\u00e9rias \u2013 requerimentos e projetos de lei \u2013 de interesse da C\u00e2mara. A plen\u00e1ria exerce suas fun\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de um conjunto de \u00f3rg\u00e3os de natureza legislativa e administrativa.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>O plen\u00e1rio \u00e9 a parte mais vis\u00edvel do parlamento para a popula\u00e7\u00e3o: o p\u00fablico e a imprensa acompanham os debates e vota\u00e7\u00f5es e as bancadas entram em controv\u00e9rsia conforme sua orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Mas os vereadores tamb\u00e9m se ocupam de amplas e variadas tarefas: participa\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es de \u00e2mbito menor do que o plen\u00e1rio, frequ\u00eancia a atos pol\u00edtico-partid\u00e1rios, acompanhamento de pleitos junto a inst\u00e2ncias administrativas e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A Mesa Diretora da C\u00e2mara \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos. Composta por quatro membros: presidente, vice-presidente, primeiro-secret\u00e1rio, segundo-secret\u00e1rio.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>\u00a0As comiss\u00f5es t\u00e9cnicas s\u00e3o grupos de vereadores com atribui\u00e7\u00f5es especializadas dentro do processo legislativo. As mais importantes s\u00e3o as Comiss\u00f5es Permanentes (num total de tr\u00eas), cada uma atuando dentro de determinada \u00e1rea do interesse coletivo. S\u00e3o elas: Comiss\u00e3o Permanente de finan\u00e7as e or\u00e7amento, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social.</span></p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\" style=\"text-align: justify; \"></h4>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\" style=\"text-align: center; \">\u00a0 *** Conhecendo sobre \"Casa de Leis ***</h4>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\" style=\"text-align: justify; \"></h4>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\" style=\"text-align: justify; \">Sede</h4>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal tem de ter sede, que pode ser no pr\u00e9dio da Prefeitura, ou em outro pr\u00e9dio. \u00c9 na sede, onde, necessariamente, re\u00fane-se a C\u00e2mara para realiza\u00e7\u00e3o de suas sess\u00f5es e pr\u00e1tica de todos os seus atos.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Composi\u00e7\u00e3o</h4>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal \u00e9 constitu\u00edda de, no m\u00ednimo, nove vereadores e, no m\u00e1ximo, de cinquenta e cinco.</p>\r\n<p>O n\u00famero de vereadores \u00e9 proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, assim:</p>\r\n<ul class=\"list-group-info cmp-pb-10\">\r\n<li>M\u00ednimo de nove e m\u00e1ximo de vinte e um nos Munic\u00edpios de at\u00e9 um milh\u00e3o de habitantes;</li>\r\n<li style=\"text-align: justify; \">M\u00ednimo de trinta e tr\u00eas e m\u00e1ximo de quarenta e um nos munic\u00edpios de mais de um milh\u00e3o e menos de cinco milh\u00f5es de habitantes;</li>\r\n<li>M\u00ednimo de quarenta e dois e m\u00e1ximo de cinq\u00fcenta e cinco nos munic\u00edpios de mais de cinco milh\u00f5es de habitantes.</li>\r\n</ul>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Instala\u00e7\u00e3o</h4>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Instalar-se-\u00e1 a C\u00e2mara Municipal, no dia 1\u00ba de janeiro, do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o municipal, que \u00e9 o in\u00edcio da legislatura. Em in\u00edcio da legislatura, a C\u00e2mara reunir-se-\u00e1, no dia 1\u00ba de janeiro, para dar posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores e para eleger a Mesa da C\u00e2mara. Suspende, em seguida, os seus trabalhos para reinici\u00e1-los em data fixada no regimento interno.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Legislatura</h4>\r\n<p>Legislatura \u00e9 todo o per\u00edodo do mandato \u2013 quatro anos atualmente.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Sess\u00e3o Legislativa</h4>\r\n<p>Sess\u00e3o Legislativa \u00e9 per\u00edodo anual.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Reuni\u00e3o</h4>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal dever\u00e1 reunir-se, anualmente, em dois per\u00edodos: um no primeiro semestre do ano e outro per\u00edodo no \u00faltimo semestre, ficando sem funcionar, ou seja, em recesso em junho ou julho, e em dezembro, janeiro e fevereiro.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Convoca\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria</h4>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal dever\u00e1 reunir-se, extraordinariamente, durante o recesso, fora do per\u00edodo normal, em caso de urg\u00eancia ou de interesse publico relevante.</p>\r\n<p>A convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria far-se-\u00e1: Pelo Prefeito Municipal ou pelo Presidente da C\u00e2mara;</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\"><span>Regimento Interno</span></h4>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Regimento Interno disciplina todas as atividades da C\u00e2mara. \u00c9 documento essencial, imprescind\u00edvel ao seu funcionamento. \u00c9 a lei interna definidora das atribui\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara, do processo legislativo, da tramita\u00e7\u00e3o dos documentos sujeitos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da Casa \u00e9 resolu\u00e7\u00e3o que aprova o Regimento Interno.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">\u00d3rg\u00e3os</h4>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal funciona com os seguintes \u00f3rg\u00e3os:</p>\r\n<p>Plen\u00e1rio que \u00e9 soberano, decide:</p>\r\n<ul class=\"list-group-info cmp-pb-10\">\r\n<li>Comiss\u00f5es que opinam, emitem parecer;</li>\r\n<li>Mesa que dirige a Casa;</li>\r\n<li>Bancadas de diversos partidos;</li>\r\n<li>L\u00edderes que falam pelas bancadas.</li>\r\n</ul>\r\n<p>H\u00e1 ainda a Secretaria da C\u00e2mara que cuida da parte administrativa e pode haver a Tesouraria que cuida da parte financeira.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Mesa</h4>\r\n<p>A Mesa da C\u00e2mara \u00e9 eleita pelos Vereadores. \u00c9 a Mesa que dirige a Casa. \u00c9 a lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio que define:</p>\r\n<ul class=\"list-group-info cmp-pb-10\">\r\n<li>O n\u00famero de membros da Mesa \u2013 Presidente, Vice-Presidente ou mais de um, Secret\u00e1rio ou mais de um;</li>\r\n<li>A modalidade de voto para elei\u00e7\u00e3o \u2013 descoberto, nominal, simb\u00f3lico ou secreto;</li>\r\n<li>O qu\u00f3rum \u2013 maioria simples, maioria absoluta ou de dois ter\u00e7os;</li>\r\n<li>A dura\u00e7\u00e3o do mandato;</li>\r\n<li>A possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o.</li>\r\n</ul>\r\n<p>O membro da Mesa n\u00e3o poder\u00e1 ser reconduzido para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subseq\u00fcente. Assim, pode exercer, na Mesa, cargo diferente, se \u00e9 Presidente poder\u00e1 ser secret\u00e1rio.</p>\r\n<h4 class=\"cmp-pb-10\">Plen\u00e1rio</h4>\r\n<p>O Plen\u00e1rio comp\u00f5e-se de todos os Vereadores. \u00c9 o \u00f3rg\u00e3o maior da C\u00e2mara. \u00c9 a pr\u00f3pria C\u00e2mara. Expressa o Poder Legislativo Municipal.</p>\r\n<p>\u00c9 o Plen\u00e1rio que vota as proposi\u00e7\u00f5es: propostas, projetos, requerimentos, emendas. \u00c9 o Plen\u00e1rio que autoriza empr\u00e9stimos, conv\u00eanios, que julga as contas do Prefeito, que julga o Prefeito e Vereador.</p>", "author_name": "C\u00e2mara Legislativa", "version": "1.0", "author_url": "https://www.freimartinho.pb.leg.br/author/C\u00e2mara Legislativa", "provider_name": "Frei Martinho - PB", "type": "rich"}