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Arquivo Emenda 001/2025
por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h29
Ementa: Altera e Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Arquivo PDF document EMENDA CONSTITUCIONAL 103.PDF
por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h31
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2020
Arquivo EMENDA Nº 001/2019
por Câmara Legislativa — última modificação 18/09/2019 11h31
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2019
Emendas
por Câmara Legislativa — publicado 18/01/2021 — última modificação 13/02/2021 23h56
Localizado em Processo Legislativo
Emendas - Ano 2019
por Câmara Legislativa — publicado 13/02/2021 — última modificação 03/01/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Emendas - Ano 2020
por Câmara Legislativa — publicado 13/02/2021 — última modificação 03/01/2023 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Emendas - Ano 2021
por Câmara Legislativa — publicado 03/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Emendas - Ano 2022
por Câmara Legislativa — publicado 03/01/2023
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Emendas - Ano 2023
por Câmara Legislativa — publicado 03/01/2024
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
Emendas - Ano 2024
por Câmara Legislativa — publicado 07/01/2025
Localizado em Processo Legislativo / Emendas
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