-
Lei 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
14/09/2023 21h30
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei LGPD
-
Lei 14.129/2021 - Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
25/04/2025 10h08
Responsável:
Ronayde Emanuel de Lima /
E-mail:
camaravereadoresfm@gmail.com
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei LGPD
-
Lei Complementar
-
por Câmara Legislativa
—
publicado
22/01/2020
—
última modificação
03/01/2023 13h34
Lei Complementar
Localizado em
Processo Legislativo
-
Lei Complementar - 001/2025
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
19/02/2025 19h16
Dispõe Sobre: Altera e Consolida a Legislação que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
-
Lei Complementar - 002/2025
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
19/02/2025 19h18
Dispõe Sobre: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 03, de 29 de Novembro de 2021, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
-
Lei Complementar 001/2021
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
20/12/2024 20h49
Institui a REESTRUTURAÇÃO do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frei Martinho - PB, com base na Reforma da Previdência implantada pela Emenda Constitucional Nº 103 de 12 de Novembro de 2019, e consolida a Legislação Previdenciária.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
/
Leis Complementares - Ano 2021
-
Lei Complementar 001/2022
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
20/12/2024 20h49
Dispõe sobre: A Alteração da Lei Complementar Municipal Nº 03, de 29 de Novembro de 2021, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frei Martinho.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
/
Leis Complementares - Ano 2022
-
Lei Complementar 001/2023
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
16/11/2023 20h45
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal Complementar nº 001, de 01 de Outubro de 2010 que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do município, em conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
/
Leis Complementares - Ano 2023
-
Lei Complementar 001/2024
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
20/12/2024 20h48
Dispõe Sobre: Altera e Consolida a Legislação Tributária do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
/
Leis Complementares - Ano 2024
-
Lei Complementar 002/2021
-
por Câmara Legislativa
—
última modificação
20/12/2024 20h49
Consolida a Legislação Tributária do Município de Frei Martinho, e dá outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
/
Leis Complementares - Ano 2021
