Processo Legislativo

Atos da Mesa

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Atas das Sessões

Atas das Sessões - 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/05/2025 15h16

Ata - Sessão Ordinaria - 26.05.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 30.05.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Ordinaria - 05.05.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 14.05.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Ordinaria - 29.04.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Ordinaria - 07.04.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 15.04.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Ordinaria - 24.03.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Itinerante - 14.03.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Ordinaria - 07.03.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Ordinaria - 21.02.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 14.02.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 12.02.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 22.01.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 16.01.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Extraordinaria - 15.01.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Sessão Solene Posse - 01.01.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Ata - Posse Mesa diretora - 01.01.2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 10h02

Decretos do Legislativo

Decretos do Legislativo - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h25

Decretos do Legislativo - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h25

Decretos do Legislativo - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h25

Decretos do Legislativo - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 16h00

Decretos do Legislativo - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h34

Decretos do Legislativo - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 16h45

Decreto 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 16h19

Dispõe Sobre: Concede rajuste do Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.

Decreto 002/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 16h32

Dispõe Sobre: A Criação de Cargos Comissionados no âmbito e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, bem como estabelece suas atribuições e competências, e dá outras Providências.

Diárias

Diárias - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h30

Portária Diária - 008-2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 009-2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 013-2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 014-2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 017-2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 018-2025 - Isaac Emanuel Dantas de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 019-2025 - Iranildo Tomé Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 020-2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 021-2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 022-2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 023-2025 - José Carlos Dantas de Moura — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 024-2025 - Rodolfo de Moraes Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Portária Diária - 025-2025 - Bismarck de Lima Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 27/06/2025 09h42

Emendas

Emendas - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h32

Emendas - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h32

Emendas - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h33

Emendas - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h33

Emendas - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h46

Emendas - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 16h48

Emenda 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h29

Ementa: Altera e Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.

Lei Complementar

Leis Complementares - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h34

Leis Complementares - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h35

Leis Complementares - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h58

Leis Complementares - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 20/12/2024 20h44

Lei Complementar - 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h16

Dispõe Sobre: Altera e Consolida a Legislação que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.

Lei Complementar - 002/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h18

Dispõe Sobre: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 03, de 29 de Novembro de 2021, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.

Lei Orçamentária

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Lei LGPD

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Moção do Legislativo

Moção do Legislativo - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 02/08/2021 23h05

Moção do Legislativo - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 25/04/2022 18h55

Moção do Legislativo - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h46

Moção do Legislativo - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 16h50

Moção 001/2025- Aplausos — por Câmara Legislativa — última modificação 18/03/2025 20h37

Dispões sobre a concessão de Moção de Aplauso as mulheres empreendedoras do nosso Município.

Moção 002/2025 - Aplausos — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h29

Dispões sobre a concessão de Moção de Aplauso aos Comerciantes no nosso município.

Moção 003/2025 - Aplausos — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h30

Dispões sobre a concessão de Moção de Aplauso aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) do nosso Município.

Moção 004/2025 - Aplausos — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h31

Dispões sobre a concessão de Moção de Aplauso aos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do nosso Município.

Moção 005/2025 - Aplausos — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 09h32

Dispões sobre a concessão de Moção de Aplauso aos Professores da Escola Cidadã Integral Prefeito Aguitônio Dantas.

Pauta das Sessões

Pautas das Sessões - 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 16/05/2025 12h01

Pautas das Sessões - 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 16/05/2025 11h50

14 Maio - Sessao Extraordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

05 Maio - Sessao Ordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

29 Abril - Sessao Ordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

15 Abril - Sessao Extraordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

07 Abril - Sessao Ordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

24 Março - Sessao Ordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

14 Março - Sessao Itinerante — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

07 Março - Sessao Ordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

21 Fevereiro - Sessao Ordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

14 Fevereiro - Sessao Extraordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

12 Fevereiro - Sessao Extraordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

22 Janeiro - Sessao Extraordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

16 Janeiro - Sessao Extraordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

15 Janeiro - Sessao Extraordinária — por Câmara Legislativa — última modificação 20/05/2025 12h33

Parlamentares

Aguifaneide Lira Dantas Gondim — por Câmara Legislativa — última modificação 08/01/2025 11h29

Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 13/01/2025 20h16

Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 13/01/2025 20h19

Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 17h40

Jamaelson Carlos de Moura — por Câmara Legislativa — última modificação 13/01/2025 20h20

José Carlos Dantas de Moura — por Câmara Legislativa — última modificação 08/01/2025 11h31

Rodolfo de Morais Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 09/01/2025 09h22

Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 13/01/2025 20h13

Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 08/01/2025 11h29

** Parlamentares 2017 - 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 13/09/2023 11h36

** Parlamentares 2021 - 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 17h02

Projetos de Lei - Executivo Municipal

Projetos Lei Executivo - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h38

Projetos Lei Executivo - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h38

Projetos Lei Executivo - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h39

Projetos Lei Executivo - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h39

Projetos Lei Executivo - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h48

Projetos Lei Executivo - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 17h45

Projeto de Lei - 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 06/02/2025 10h02

Dispõe sobre: Consolidação da Legislação sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB e dá outras providências.

Projeto de Lei - 002/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18

Dispõe Sobre: Consolidação da Legislação que trata da Estrutura Administrativa do Município de Frei Martinho, e dá outras providências.

Projeto de Lei - 003/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18

Dispõe sobre: O Reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Frei Martinho/PB em conformidade com a Portaria Interministerial MF/MEC Nº 13, de Dezembro de 2024, do Ministério da Educação.

Projeto de Lei - 004/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18

Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambibte e dá outras providências.

Projeto de Lei - 005/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18

Dispõe sobre: A Concessão de Reajuste dos Servidores Públicos Municipais inativos e pensionistas vinculados ao IPAM, e dá outras providências.

Projeto de Lei - 006/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 18h56

Dispõe sobre: Define, no âmbito do Município de Frei Martinho, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009.

Projeto de Lei - 007/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h00

Dispõe sobre: A atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do Município de Frei Martinho/PB, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a fazer repasse financeiro aos ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário às Endemias de incentivo financeiro.

Projeto de Lei - 008/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h07

Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de Processo Seletivo ou Utilização da Lista de Classificados no Concurso Público, Edital nº 001/2024, de 01 (um) Psicólogo, 02 (dois) Profissionais de apoio ao Estudante, 02 (dois) Professores de reforço Escolar, 01 (um) Professor Polivalente, e 03 (três) Auxiliares de Sala de Aula, para darem suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, de 01 (um) Bioquímico, 01 (um) Psicólogo, 01 (um) Nutricionista, e 01 (um) Educador Físico, para darem suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, de 01 (um) Oficineiro Recreador, de 01 (um) Oficineiro Artesão, 01 (um) Maestro e 02 (dois) cozinheiro, para darem suporte nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei - 009/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h09

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo conceder o Reajuste dos Benefícios Pagos pelos RPPS aos Aposentados e Pensionistas, sem paridade, nos mesmos moldes ao Reajuste Aplicável no Regime Geral da Previdência.

Projeto de Lei - 010/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h11

Dispõe Sobre: Instituição do Salário-Família dos Servidores Públicos de Baixa Renda do Município de Frei Martinho - PB.

Projeto de Lei - 011/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 19h52

Dispõe sobre: Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso gratuita e vitalícia, a Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e da outras providências.

Projeto de Lei - 012/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 19h52

Dispõe sobre: Autoriza o poder Executivo Municipal afirmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Àgua e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, e da outras providências.

Projeto de Lei - 013/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 09/04/2025 19h41

Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2025.

Projeto de Lei - 014/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 23/04/2025 18h10

Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de Processo Seletivo Simplificado, de 01 (um) Professor(a) de Ciências, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei - 015/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 23/04/2025 18h12

Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2025.

Projeto de Lei - 018/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 09h40

Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de Classificados no Concurso Público de Edital Nº 001/2024-PMFM/PB, de 01 (um) Enfermeiro(a), para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei - 020/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 08h51

Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de Classificados no Concurso Público de Edital Nº 001/2024-PMFM/PB, de 01 (um) Técnico(a) de Enfermagem, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei - 021/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 08h56

Dispõe Sobre: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, o incentivo financeiro denominado "Componente de Qualidade", destinado às equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária a Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, assim como revoga a Lei Municipal nº 397, de 19 de Janeiro de 2022, que instituiu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, vinculado ao programa de Financiamento Federal "Previne Brasil', e dá outras providências.

Projeto de Lei - 022/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 08h58

Dispõe Sobre: Autoriza o Pagamento Retroativo do incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal, na atenção primária à saúde - APS, Instituído pela portaria GM/MS nº 960, de 17 de Julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.

Projetos de Lei - Legislativo Municipal

Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h41

Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h41

Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h42

Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h42

Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h38

Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 17h47

Projeto de Lei - 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h13

Dispõe sobre: A Criação do Projeto "Câmara Itinerante - Vozes da Comunidade" no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.

Projeto de Lei - 002/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 23/04/2025 18h14

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Artéria do Município de Frei Martinho/PB de "Edson Barros Batista", e dá outras providências.

Projeto de Lei - 003/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 23/04/2025 18h15

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Artéria do Município de Frei Martinho/PB de "Antônio Arnaldo de Araújo", e dá outras providências.

Projeto de Lei - 004/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h27

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de "Geraldo José de Medeiros", e dá outras providências.

Projeto de Lei - 005/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h27

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Ginásio Municipal na Comunidade Timbaúba de "Egídio Agostinho de Araújo", e dá outras providências.

Projeto de Lei - 008/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 09h47

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a"Rua Projetada" com artéria "Francisco Sabino Sobrinho" no município de Frei Martinho.

Projeto de Lei - 009/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 09h05

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar a Festa de Nossa Senhora da Guia, como patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.

Projeto de Lei - 010/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/08/2025 10h40

Dispõe sobre: Autoriza o uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, para apoio à Serviços de Saúde, com prioridade aos pacientes em tratamento Oncológico, e dá outras providências.

Requerimentos dos Vereadores

Requerimentos dos Vereadores - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h43

Requerimentos dos Vereadores - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h43

Requerimentos dos Vereadores - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/03/2023 14h08

Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/03/2023 16h07

Requerimentos dos Vereadores - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h53

Requerimentos dos Vereadores - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 17h53

Arquivo PDF - Requerimentos 2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 11h27

Requerimento 001/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 17h11

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requerendo do poder executivo municipal a construção de uma mini adutora na comunidade Timbaúba para que haja abastecimento de água regular e abrangente naquela comunidade.

Requerimento 002/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 17h11

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requerendo o retorno do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas Comunidades Rurais Quixaba e Timbaúba e reativação da Banda Fanfarra dos Programas Sociais de Frei Martinho – BANFAPS, em conformidade com Programas Educacionais aplicados no contraturno escolar

Requerimento 003/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 17h12

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requerendo do Poder Executivo Municipal e da Secretaria competente, o esgotamento das fossas localizadas na Comunidade Timbaúba, Município de Frei Martinho/PB.

Requerimento 004/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 17h12

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requerendo do Poder Executivo Municipal e da Secretaria competente, construção de pontos de ônibus na Comunidade Timbaúba, Zona Rural do município de Frei Martinho-PB.

Requerimento 005/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 18/03/2025 20h33

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Solicitando a construção de duas passaagens sobre trilhos (mata-burros) em locais específicos da comunidade Timbaúba, Zona Rural do Município de Frei Martinho/PB.

Requerimento 006/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 18/03/2025 20h33

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Solicitando a construção de duas lombadas localizadas na Rua Maria José da Conceição.

Requerimento 007/2025 - Rodolfo de Morais Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 19/03/2025 05h06

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretária Competente, contratação de Médico Pediatra para o Município de Frei Martinho/PB.

Requerimento 008/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 19/03/2025 05h20

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal reparo no sangradouro do açude da emergência na Comunidade Timbaúba.

Requerimento 009/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 19/03/2025 05h32

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal reparo na caixa d'agua da lavanderia proximo ao açude da emergência.

Requerimento 010/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 19/03/2025 05h51

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal reforma no Posto de Saúde da Comunidade Quinturaré.

Requerimento 011/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 19/03/2025 05h51

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal Pavimentações na Comunidade Timbaúba.

Requerimento 012/2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 19/03/2025 06h07

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal, que através da secretaria competente, realize reajuste salarial aos servidores municipais.

Requerimento 013/2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 19/03/2025 06h16

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a implantação do Projeto Bolsa Universitária - PBU.

Requerimento 014/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim — por Câmara Legislativa — última modificação 20/03/2025 16h40

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a requalificação e revitalização da Feira Livre do Município de Frei Martinho/PB.

Requerimento 015/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 20/03/2025 16h41

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e da secretaria competente, a reforma da Lavanderia Elizabete Alves, localizada no Açude da Emergência, Sítio Timbaúba.

Requerimento 016/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 20/03/2025 16h46

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e da secretaria competente, suporte e melhorias na iluminação do Pátio, localizado na Comunidade Timbaúba.

Requerimento 017/2025 - CPI - Autoria: Todos os Vereadores — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 10h34

Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de Frei Martinho – Sr. Felipy André Pinto Dias - Requerendo a Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI).

Requerimento 018/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 20h48

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal o melhoramento da Rede Elétrica da Rua Maria José da Conceição.

Requerimento 019/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 20h48

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça, ao lado da Capela de Nossa Senhora Aparecida na Comunidade Timbaúba e a casa do falecido Chico Américo, denominada Pe. Hachid Ilo Beserra de Sousa.

Requerimento 020/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 21h05

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a disponibilização de aulas de Treinamento Funcional Gratuitas, a serem realizadas em espaço público, para atender a população local.

Requerimento 021/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 21h06

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente, a implementação de sinalização adequada para a segurança dos ciclistas na pista de saída para Picuí.

Requerimento 022/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 26/03/2025 19h06

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja realizada a coleta de lixo e entulhos na Comunidade Quixaba.

Requerimento 023/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 26/03/2025 19h15

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja construída uma Lavanderia na segunda Vila da Comunidade Quixaba.

Requerimento 024/2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 26/03/2025 19h31

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que realize a criação e implementação de um programa de estágio nas repartições da Administração Municipal.

Requerimento 025/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 09h48

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Solicitando a construção de uma praça por trás do posto de gasolina.

Requerimento 026/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 09h48

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Solicitando a denominar da estrada que liga Frei Martinho - PB, Timbaúba ao município de Carnaúba dos Dantas-RN, de Luiz Berto de Moura

Requerimento 027/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 09h55

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja construída a construção de passagens sobre trilhos em locais específicos das comunidades Angicos e Timbaúba do meio.

Requerimento 028/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 10h24

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja instalada uma caixa d’água na comunidade Quinturaré.

Requerimento 029/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 10h04

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que a Administração Municipal viabilize a consecução e disponibilização de cursos gratuitos destinados para as mulheres residentes no município de Frei Martinho que manifestem interesse de qualificação profissional.

Requerimento 030/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 10h04

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal uma reforma/ melhoramento no prédio onde funcionava o antigo posto de saúde na vila da comunidade Timbaúba.

Requerimento 031/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 10h12

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente, a realização de serviços de limpeza, iluminação e reforma na pista de salto em distância e caixa de areia no estádio municipal.

Requerimento 032/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 10h12

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e as secretarias competentes a viabilização do projeto “Cuidar de Quem Cuida”, voltado para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado de pessoas com deficiência ou condições especiais em nosso município.

Requerimento 033/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 10h16

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a acessibilidade dos banheiros da biblioteca pública municipal.

Requerimento 034/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim — por Câmara Legislativa — última modificação 10/04/2025 10h18

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a realização de audiências públicas previstas no §4º do art. 9º da LRF, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais por quadrimestre.

Requerimento 036/2025 - José Carlos Dantas de Moura — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h15

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente que seja reutilizado o espaço da antiga quadra esportiva da comunidade Quixaba para a construção de uma praça pública.

Requerimento 037/2025 - José Carlos Dantas de Moura — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h14

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente que seja pavimentada a área situada em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) e ao ginásio poliesportivo da comunidade Quixaba.

Requerimento 038/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h21

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado para a Câmara Municipal o plano municipal de segurança forrageira.

Requerimento 039/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h21

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a implantação de programa de inseminação artificial em bovinos, ovinos e caprinos.

Requerimento 040/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h28

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja reimplementado as aulas de zumba na comunidade Timbaúba.

Requerimento 041/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h30

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feita a pavimentação do final da Rua Antônio Liberalino de Souza.

Requerimento 042/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h36

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal confecção e distribuição gratuita dos seguintes símbolos que ajudam as pessoas com deficiências ocultas.

Requerimento 043/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h47

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal através da Secretaria competente a construção de um espaço com cobertura para o funcionamento da Feira Livre em frente a Praça Edmar Dantas.

Requerimento 044/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h54

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a conclusão do calçamento da rua Antônio Germano de Araújo e da rua João de Souza Lira.

Requerimento 045/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 13/05/2025 23h58

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que sejam realizados com urgência os serviços de reforma e melhoramento estrutural da Casa da Música Alice Dantas da Silva, sede da Filarmônica 26 de Dezembro.

Requerimento 046/2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h01

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que providencie a doação definitiva do prédio atualmente utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPAM, que hoje funciona em imóvel cedido pela Prefeitura Municipal.

Requerimento 047/2025 - Felipy André Pinto Dias — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h04

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a celebração de parceria institucional entre a cooperativa de crédito Creduni e o Sistema Garante Nordeste, com o objetivo de estabelecer uma política municipal de crédito voltada aos empreendedores de Frei Martinho.

Requerimento 048/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h07

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feita uma implantação de um fossão na comunidade Timbauba de baixo.

Requerimento 049/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h14

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feita uma implantação de um fossão na comunidade Timbauba do meio próximo a lavanderia.

Requerimento 050/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h17

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Ivonês Henriques da Costa, ao lado da residência da Srª. Simone Pinto.

Requerimento 051/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h19

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a construção de uma caixa d’água na comunidade Timbaúba – Segunda Vila.

Requerimento 052/2025 - Rodolfo de Moraes Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 11h47

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feita uma implantação de duas lombadas na Rua José Bento da silva, na saída para Currais Novos

Requerimento 053/2025 - Rodolfo de Moraes Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 11h47

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feita uma implantação de duas lombadas e uma faixa de pedestre na rua Honorato Antônio Dantas sendo que a faixa de pedestre fique em frente ao clube Edvaldo Mota.

Requerimento 054/2025 - Rosinalma Celestino Da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 11h25

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que através da secretaria competente realize uma reforma/melhoramento no antigo clube localizado ao lado da Escola João Fernandes Falcão, na Comunidade Timbaúba.

Requerimento 055/2025 - Rosinalma Celestino Da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 10h57

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feita a pavimentação da rua ao lado da lavanderia pública Alexandrina Maria da Conceição.

Requerimento 056/2025 - Rodolfo de Moraes Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 10h57

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Antônio Faustino Gomes e no entorno do Centro de Convivência João Alfredo Lopes.

Requerimento 057/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 10h57

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a restauração e revitalização da estrutura física do prédio da antiga Escola Estadual José Cândido, localizada no município de Frei Martinho – PB.

Requerimento 058/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 10h57

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a implantação de uma Casa de Apoio a Idosos no município de Frei Martinho - PB

Requerimento 059/2025 - Fábio Gomes Dantas — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 10h57

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal em parceria com o Governo Estadual, a transferência do fossão localizado no Conjunto Áurea Dantas para um local apropriado.

Requerimento 060/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 10h04

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a pavimentação do trecho que se estende da Escola João Fernandes Falcão até o início da primeira vila da comunidade Timbaúba de Baixo.

Requerimento 061/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 10h17

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a instalação de uma rede de proteção no espaço de areia da Praça Deusdedet Dantas.

Requerimento 062/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 10h18

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente a implantação da escolinha de vôlei e o retorno da escolinha de futebol na comunidade Timbaúba, especialmente no ginásio poliesportivo que está em fase de construção naquela localidade.

Requerimento 063/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 10h18

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feito um portal na comunidade Timbaúba.

Requerimento 001/2025 - CPI — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 11h47

Dispõe Sobre a Prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão por mais 90 (noventa) dias, a contar do término do prazo inicialmente estabelecido.

Requerimento 064/2025 - Jamaelson Carlos de Moura — por Câmara Legislativa — última modificação 13/08/2025 10h20

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e da secretaria competente que seja feito a troca dos tanques da lavanderia pública da comunidade Quixaba.

Requerimento 065/2025 - Jamaelson Carlos de Moura — por Câmara Legislativa — última modificação 13/08/2025 10h21

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e da secretaria competente que seja feito a revitalização, troca de equipamentos da academia e instalação de bancos na praça Sueleide De Araújo Pereira.

Requerimento 066/2025 - Rodolfo de Moraes Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 13/08/2025 10h16

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria competente, que seja feito o calçamento da ladeira de Cícero Martins na comunidade Várzea Verde.

Requerimento 067/2025 - Rodolfo de Moraes Hortins — por Câmara Legislativa — última modificação 13/08/2025 10h16

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria competente, que seja feito duas lombadas na rua Cassimiro Pereira da Silva.

Requerimento 068/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 13/08/2025 10h16

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente a disponibilização de uniformes esportivos, destinados aos(as) alunos(as) participantes de competições escolares, torneios e festivais esportivos.

Requerimento 069/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 13/08/2025 10h16

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente a a construção de um portal na entrada da cidade de Frei Martinho, na via onde liga o município à cidade de Currais Novos/RN.

Requerimento 070/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 27/08/2025 10h37

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja implementado o programa de banco de alimentos da cidade de Frei Martinho-PB.

Requerimento 071/2025 - Rosinalma Celestino da Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 27/08/2025 10h37

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que seja feita uma passagem molhada no córrego da sangria do açude da emergência, próximo a residência da Sr.ª. Marinheira.

Requerimento 072/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 27/08/2025 10h37

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza e manutenção do Centro de Convivência João Alfredo Lopes, bem como a adequação das instalações do referido espaço às normas de acessibilidade previstas na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Requerimento 073/2025 - Simone Fátima de Medeiros Silva — por Câmara Legislativa — última modificação 27/08/2025 10h37

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal e a secretaria competente a criação e implantação de um Centro de Apoio e Convivência destinado ao atendimento de crianças e pessoas com deficiência em nosso município.

Requerimento 074/2025 - Altemiles Martins de Souza — por Câmara Legislativa — última modificação 27/08/2025 10h37

Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal que reforce e incentive a importância da execução do Hino do Município de Frei Martinho-PB.

Resolução

Resoluções - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h49

Resoluções - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h49

Resoluções - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h50

Resoluções - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h50

Resoluções - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h53

Resoluções - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 17h55

Resolução 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 16h18

Dispõe sobre: Autoriza a Câmara Municipal de Frei Martinho-PB a doar bens móveis de sua propriedade para a Prefeitura Municipal de Frei Martinho-PB, tratando-se de: armário de cozinha particionado, mesa em ferro e mármore com seis cadeiras, geladeira, dois ventiladores de parede, seis birôs, dez cadeiras giratórias acolchoadas, dois armários de madeira, armário de metal e estante de metal, e da outras providências.

Resolução - 002/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h19

Dispõe sobre: A Regulamentação do uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.

Projeto - Resolução 003/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 09/04/2025 19h48

Dispõe Sobre: A Criação da Comissão Permanente de Inquérito (CPI), destinada a apurar denúncias envolvendo condutas atentatórias a dignidade da Vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim, nos termos que especifica, no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho - PB, e da outras providências.

Resolução - 004/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 14/05/2025 00h22

Dispõe sobre: A Alteração dos dias das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.