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Projeto 006/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h45
Extingue o Cargo de Regente de Ensino do Plano de Cargos e Salários do Município e Aproveita os Ocupantes dos Cargos Extintos no Cargo de Professor de Educação Básica e dá Outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 005/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h44
Altera Número de Cargos na Estrutura do Plano de Cargos e Salários e dá Outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 004/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h43
Autoriza a Contratação de Professores para Substituição de Licenciados para Tratamento de Saúde e Licença Maternidade e dá Outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 003/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h43
Reformula o Serviço de Acolhimento Familiar e dá Outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 002/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h42
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 147, de 29 de Março de 2010, e dá Outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 001/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h41
Concede Reajuste do Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais que Especifica e dá Outras Providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
