Moção de Aplausos - 003/2021

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Os Membros do Legislativo, baseado no Artigo 95 parágrafo 2° inciso VI do regimento interno da Câmara Municipal, apresentam MOÇÃO DE APLAUSO ao Instituto Nacional do Semiárido (INSA), pelo relevante trabalho desenvolvido através do Projeto Segurança  Forrageira e Produção Madeireira em Bases Agroecológicas no Semiárido Brasileiro, no município de Frei Martinho-PB.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Nacional do  Semiárido (INSA) é uma Unidade de Pesquisa integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por força da Lei nº 10.860, de 14 de Abril de 2004. Instituído como Unidade de Pesquisa integrante da estrutura básica do então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), na forma do disposto no Decreto nº 5.886 de 6 de Setembro de 2006.

Regulamentado pelo Decreto nº 5.563, de 11 de Outubro de 2005, o INSA tem como finalidade promover o desenvolvimento cientifico e tecnológico e a integração dos polos socioeconômicos e ecossistemas  estratégicos da região do Semiárido brasileiro, bem como realizar, executar e divulgar estudos e pesquisas na área de desenvolvimento cientifico e tecnológico para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na região. 

O INSA, através do Núcleo de Produção Vegetal, vem desenvolvendo, dentre outras pesquisas, estudos sobre a palma forrageira consorciada com espécies nativas e adaptadas, utilizando água residuária para subirrigação, contando com a parceria do Núcleo de Recursos Hídricos. Com o financiamento do Banco do Nordeste do Brasil - BNB, e em parceria com a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - FUNDEP, implantou o Projeto Segurança Forrageira e Produção Madeireira em Bases Agroecológicas no Semiárido Brasileiro, nos municípios de Frei Martinho/PB e São Fernando/RN.

No município de Frei Martinho, em 2018, foi implantado um campo de pesquisa/multiplicação, com palma consorciada com espécies leguminosas nativas e exóticas, de 1.0 Hectare, utilizado água residuária; neste, são coletadas e analisadas periodicamente amostras de água, solo e plantas, e é feito o monitoramento constante da unidade. No ano de 2019, teve inicio ao Projeto Gabinete da Palma, que tem como objetivo discutir, elaborar, priorizar e encaminhar propostas e políticas públicas relacionadas a cultura da palma e segurança forrageira em nosso município.

Levando em Consideração a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo INSA, não apenas para Frei Martinho, como para toda região do semiárido, esta Casa Legislativa entende como sendo oportuno e necessário que seja prestada esta digna homenagem

Sala das sessões da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB, em 29 de Outubro de 2021