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Arquivo PDF document BRIEFING 44B-2020-EC.PDF
por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h31
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2020
Arquivo PDF document EMENDA CONSTITUCIONAL 103.PDF
por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h31
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2020
Arquivo PDF document OF CIRC 26-2019 TCE.PDF
por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h32
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2020
Arquivo PDF document PORTARIA SEPRT-ME 1348.PDF
por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h32
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2020
Arquivo NOTA TECNICA SEI 12212-2019
por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h35
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2020
Arquivo Emenda 001/2020
por Câmara Legislativa — última modificação 08/03/2021 19h36
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2020
Arquivo EMENDA Nº 001/2019
por Câmara Legislativa — última modificação 18/09/2019 11h31
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / Emendas / Emendas - Ano 2019
Decretos do Legislativo - Ano 2019
por Câmara Legislativa — publicado 14/02/2021 — última modificação 03/01/2023 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos do Legislativo
Decretos do Legislativo - Ano 2020
por Câmara Legislativa — publicado 14/02/2021 — última modificação 03/01/2023 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Decretos do Legislativo
Arquivo Decreto 001/2019
por Câmara Legislativa — última modificação 08/03/2021 19h33
Concede Reajuste do Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB e dá Outras Providências.
Localizado em Processo Legislativo / Decretos do Legislativo / Decretos do Legislativo - Ano 2019
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