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Lei Complementar 001/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h48
Dispõe Sobre: Altera e Consolida a Legislação Tributária do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Leis Complementares - Ano 2024
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Resumo Sessão Extraordinária - 18/12/2024
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2024
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última modificação
30/01/2025 21h32
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
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por Câmara Legislativa
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publicado
07/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decreto 001/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
17/01/2024 22h04
Dispõe Sobre: Concede rajuste do Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
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Decreto 002/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
31/01/2024 12h32
Dispõe sobre: a Concessão de Título de cidadã Freimartinhense a Senhora Laurinda Maria Luciano de Araújo.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
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Decreto 003/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
31/01/2024 12h33
Dispõe sobre: a Concessão de Título de cidadão Freimartinhense ao Sr Juvandi de Souza Santos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
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Decreto 004/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
14/03/2024 12h20
Dispõe sobre: a Concessão de Título de cidadã Freimartinhense a Senhora Maria Rosely Batista da Silva.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
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Decreto 005/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
02/05/2024 19h53
Dispõe sobre: a Concessão de Título de cidadã Freimartinhense a Senhora Andreza Régia Bezerra.
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Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
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Decreto 006/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
02/05/2024 19h53
Dispõe sobre: a Concessão de Título de cidadão Freimartinhense ao Senador Efraim de Araújo Morais Filho.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
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Decreto 007/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
02/05/2024 19h55
Dispõe sobre a Concessão da Comenda de Honra ao Mérito "Aurea Dantas da Silva", ao Senhor João Higor Pinto Dias.
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Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2024
