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Projeto 019/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
28/11/2022 10h25
Altera os anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei Nº 0403/2022, que dispões sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício 2023, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 020/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
28/11/2022 10h26
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei 390/2021 de 08 de Dezembro de 2021.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 021/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
28/11/2022 10h30
Dispõe sobre a Autorização de Ocupação de espaços públicos e exercício de Atividade Econômica em 08 (oito) quiosques localizados no Centro de convivência João Alfredo Lopes, mediante a modalidade Administrativa da Permissão de Uso à Titulo Precário e não Oneroso.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 022/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
12/12/2022 11h03
Dispõe sobre a taxa de Administração para o Custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Frei Martinho - IPAM, e delibera outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto de Lei 002/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
09/05/2022 20h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 003/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
09/05/2022 20h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 005/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
30/05/2022 14h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de “Rua Vera Lúcia Dantas Moura” e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 006/2022 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
02/09/2022 13h18
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de “Rua Geneva da Luz Bezerra” e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 008/2022 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
02/09/2022 13h19
Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido Condenadas pela Lei Federal N° 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município..
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 009/2022 - Autor: Jamaelson Carlos der Moura
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
05/10/2022 10h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Ginásio Poliesportivo da Comunidade Quixaba de “Geraldo Batista de Moura” e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
