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Projeto de Lei 003/2021 - Autor: Todos os Veradores
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
15/06/2021 00h02
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de Adutora e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 003/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
09/05/2022 20h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 004/2021 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 005/2021 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
Autoriza o poder Executivo Municipal a denominar Artéria de nossa cidade e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 005/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
30/05/2022 14h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de “Rua Vera Lúcia Dantas Moura” e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 006/2022 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
02/09/2022 13h18
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de “Rua Geneva da Luz Bezerra” e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 007/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
14/07/2021 18h10
Dispõe Sobre: institui a semana municipal de combate a LGBTfobia no Município de Frei Martinho a ser celebrada a partir do dia 17 de maio.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 008/2021 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
15/07/2021 18h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 008/2022 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
02/09/2022 13h19
Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido Condenadas pela Lei Federal N° 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município..
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto de Lei 009/2022 - Autor: Jamaelson Carlos der Moura
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
05/10/2022 10h37
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Ginásio Poliesportivo da Comunidade Quixaba de “Geraldo Batista de Moura” e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
