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Emendas - Ano 2020

por Câmara Legislativa — publicado 13/02/2021 23h55, última modificação 03/01/2023 13h32

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MENSAGEM AO PROJETO DE EMENDA.pdf — por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h30
PROJETO DE EMENDA.pdf — por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h30
BRIEFING 44B-2020-EC.PDF — por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h31
EMENDA CONSTITUCIONAL 103.PDF — por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h31
OF CIRC 26-2019 TCE.PDF — por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h32
PORTARIA SEPRT-ME 1348.PDF — por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h32
NOTA TECNICA SEI 12212-2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 08/12/2020 10h35
Emenda 001/2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 08/03/2021 19h36
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