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Projeto de Lei - 009/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
12/08/2025 09h05
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar a Festa de Nossa Senhora da Guia, como patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projeto de Lei - 009/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/02/2025 19h09
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo conceder o Reajuste dos Benefícios Pagos pelos RPPS aos Aposentados e Pensionistas, sem paridade, nos mesmos moldes ao Reajuste Aplicável no Regime Geral da Previdência.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 010/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
27/08/2025 10h40
Dispõe sobre: Autoriza o uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, para apoio à Serviços de Saúde, com prioridade aos pacientes em tratamento Oncológico, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projeto de Lei - 010/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/02/2025 19h11
Dispõe Sobre: Instituição do Salário-Família dos Servidores Públicos de Baixa Renda do Município de Frei Martinho - PB.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 011/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
30/10/2025 10h05
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar a Cruzada Evangelística "Frei Martinho para Cristo", como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projeto de Lei - 011/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
25/03/2025 19h52
Dispõe sobre: Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso gratuita e vitalícia, a Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e da outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 012/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
25/03/2025 19h52
Dispõe sobre: Autoriza o poder Executivo Municipal afirmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Àgua e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, e da outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 013/2025
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por Câmara Legislativa
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30/10/2025 10h23
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho-PB, de "João Ferreira Sobrinho", e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projeto de Lei - 013/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
09/04/2025 19h41
Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 014/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
30/10/2025 10h24
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a denominar artéria do município de Frei Martinho-PB, de "Elizete de Fátima Silva", e dá outras providências.
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