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EMENDA CONSTITUCIONAL 103.PDF
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/12/2020 10h31
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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Emendas - Ano 2020
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OF CIRC 26-2019 TCE.PDF
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/12/2020 10h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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Emendas - Ano 2020
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PORTARIA SEPRT-ME 1348.PDF
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/12/2020 10h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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Emendas - Ano 2020
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NOTA TECNICA SEI 12212-2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/12/2020 10h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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Emendas - Ano 2020
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Emenda 001/2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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Emendas - Ano 2020
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EMENDA Nº 001/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
18/09/2019 11h31
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO XII DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Emendas
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Emendas - Ano 2019
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Decretos do Legislativo - Ano 2019
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por Câmara Legislativa
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publicado
14/02/2021
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última modificação
03/01/2023 13h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2020
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por Câmara Legislativa
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publicado
14/02/2021
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última modificação
03/01/2023 13h25
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decreto 001/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h33
Concede Reajuste do Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho-PB e dá Outras Providências.
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Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2019
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Decreto 002/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h32
A Concessão da Comenda de Honra ao Mérito "Aurea Dantas da Silva" ao Sr. João de Deus Pinto.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2019
