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Lei Complementar 001/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h48
Dispõe Sobre: Altera e Consolida a Legislação Tributária do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Leis Complementares - Ano 2024
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Lei Complementar 002/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
20/12/2024 20h49
Consolida a Legislação Tributária do Município de Frei Martinho, e dá outras Providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Leis Complementares - Ano 2021
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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por Câmara Legislativa
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publicado
23/04/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei LGPD
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Lei LGPD
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por Câmara Legislativa
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publicado
14/09/2023
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última modificação
23/04/2025 07h34
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei N.º 378 / 2021 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
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por Câmara Legislativa
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última modificação
22/03/2022 10h16
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei N.º 389 / 2021 - LOA (Lei de Orçamento Anual)
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por Câmara Legislativa
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última modificação
22/03/2022 10h25
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Martinho, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei N.º 390 / 2021 - PPA (Plano Plurianual)
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por Câmara Legislativa
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última modificação
22/03/2022 10h21
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Frei Martinho para o período 2022/2025.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei Orçamentária
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por Câmara Legislativa
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publicado
19/02/2021
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última modificação
20/05/2025 10h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Legislativa
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última modificação
22/01/2020 11h43
Lei que rege a estrutura administrativa do município de Frei Martinho-PB
Localizado em
Institucional
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Câmara Legislativa
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publicado
22/01/2020
Lei que rege a estrutura administrativa do município de Frei Martinho-PB
Localizado em
Institucional
