Orçamento e Finanças
por Interlegis
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última modificação
26/01/2015 10h32
Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.
Lei N.º 378 / 2021 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei N.º 389 / 2021 - LOA (Lei de Orçamento Anual)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Frei Martinho, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Lei N.º 390 / 2021 - PPA (Plano Plurianual)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Frei Martinho para o período 2022/2025.
