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Lei Complementar
por
Câmara Legislativa
—
publicado
22/01/2020
—
última modificação
03/01/2023 13h34
Lei Complementar
Localizado em
Processo Legislativo
Lei Orgânica Municipal
por
Câmara Legislativa
—
publicado
22/01/2020
Lei que rege a estrutura administrativa do município de Frei Martinho-PB
Localizado em
Institucional
Lei Orgânica Municipal
por
Câmara Legislativa
—
publicado
22/04/2019
—
última modificação
22/04/2019 12h45
Lei Orgânica Municipal
Localizado em
Leis
Lei Orçamentária
por
Câmara Legislativa
—
publicado
19/02/2021
—
última modificação
19/02/2021 21h49
Localizado em
Processo Legislativo
Lei LGPD
por
Câmara Legislativa
—
publicado
14/09/2023
Localizado em
Processo Legislativo
Lei Complementar 001/2023
por
Câmara Legislativa
—
última modificação
16/11/2023 20h45
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal Complementar nº 001, de 01 de Outubro de 2010 que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do município, em conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Lei Complementar
/
Leis Complementares - Ano 2023
Projetos Lei Executivo - Ano 2019
por
Câmara Legislativa
—
publicado
13/02/2021
—
última modificação
03/01/2023 13h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei - Executivo Municipal
Projetos Lei Executivo - Ano 2021
por
Câmara Legislativa
—
publicado
20/01/2022
—
última modificação
03/01/2023 13h39
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei - Executivo Municipal
Resumo Sessão Ordinária - 01/10/2021
por
Câmara Legislativa
—
publicado
04/10/2021
Localizado em
Institucional
/
Notícias
/
Notícias - Ano 2021
Projetos Lei Executivo - Ano 2022
por
Câmara Legislativa
—
publicado
03/01/2023
Localizado em
Processo Legislativo
/
Projetos de Lei - Executivo Municipal
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