O que é Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária?

por Câmara Legislativa — publicado 12/09/2023 01h40, última modificação 13/09/2023 12h23


RESPOSTA:

A Câmara Municipal de Frei Martinho, reunir-se-á, anualmente, em dois Períodos Ordinários de Sessões, compreendido:

1º Período: 15 de Fevereiro a 31 de Maio.

2º Período: 1º de Agosto a 30 de Novembro.

As Sessões Ordinárias acontecem duas vezes ao mês, sendo na primeira e ultima sexta-feira, com início às 19h.

Estando dentro deste período e e não ocorrendo nas sextas feiras programadas, entende-se como Sessão Extraordinária.

 

Art. 125 - Serão Realizadas duas sessões em cada mês do período ordinário de que trata o artigo 5º, ocorrendo nas primeiras e ultimas sextas feiras, exceto no mês de Fevereiro que se realizará somente na ultima Sexta Feira, tendo duração de, até 03 (três) horas, e iniciando as 19h.