O que são as Comissões Permanentes?
RESPOSTA:
As Comissões Permanentes são as que subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, sobre estes exarar parecer e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, projetos de lei atinentes à sua especialidade.
A Câmara Municipal de Frei Martinho conta com três Comissões Permanentes:
I - Legislação, Justiça e Redação Final;
II - Finanças, e Orçamento Obras e Serviços Públicos;
III - Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;