Decretos do Legislativo
- Decretos do Legislativo - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h25
- Decretos do Legislativo - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h25
- Decretos do Legislativo - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h25
- Decretos do Legislativo - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 16h00
- Decretos do Legislativo - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h34
- Decretos do Legislativo - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 16h45
- Decreto 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 16h19
- Dispõe Sobre: Concede rajuste do Vencimento Básico dos Servidores da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
- Decreto 002/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 27/01/2025 16h32
- Dispõe Sobre: A Criação de Cargos Comissionados no âmbito e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, bem como estabelece suas atribuições e competências, e dá outras Providências.
