Requerimento 013/2025 - Felipy André Pinto Dias
O Palarmentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal a implantação do Projeto Bolsa Universitária - PBU.
JUSTIFICATIVA:
A Reivindicação que ora propõe tem por objetivo reiterar a solicitação feita através dos requerimentos de número 003/2016, 038/2019 e 018/2022. Conforme citado nos requerimentos anteriores, a implantação do Projeto Bolsa UniversitáriaPBU tem como finalidade conceder um auxílio aos estudantes de nível superior que, fora das delimitações do Município de Frei Martinho/PB, estejam devidamente matriculados e Universidades, Institutos e Centro de Estudos Superiores das esferas Federal e Estadual, assim como os da iniciativa privada.
A concessão da bolsa implicará no comprometimento do estudante realizar atividades de contrapartida nos órgãos e entidades integrantes do poder executivo do Município, em carga horária proporcional ao percentual do benefício concedido, na forma a ser estabelecida em regulamento. Tais atividades deverão ser realizadas em instituições cadastradas nas áreas: social, administrativa, jurídica, educacional, esportiva e de saúde.
O aluno bolsista receberá do governo municipal Não só o benefício de auxílio financeiro mensal, mas também terá oportunidade de praticar ações de cidadania, colocar seus conhecimentos em prática, e adquirir experiência no mercado de trabalho.
Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 07de Março de 2025.
Vereador Felipy Andé Pinto Dias
Autor da Proposição
