Requerimentos dos Vereadores - Ano 2022

Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal que proceda a aquisição ou a locação de um caminhão especializado na coleta seletiva de lixo.

Justificativa do Parlamentar

Senhor presidente e demais colegas vereadores que compõem o legislativo Municipal, esse requerimento tem por objetivo reiterar a solicitação feita através do requerimento de nº 019/2017. O profissional que trabalha na coleta seletiva de lixo é de suma importância para a sociedade, uma vez que é responsável por recolher e eliminar os resíduos produzidos pela sociedade.

Mesmo sabendo o quanto os Garis são importantes na vida urbana, os mesmos não são valorizados profissionalmente. Com salários baixos, correndo riscos expostos nas ruas todos os dias e percorrendo trajetos longos, esses profissionais, de fato, se esforçam bastante para fazer o seu ofício todos os dias.

Assim, tendo em vista quão desgastante é essa função, bem como em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 5º, da Constituição Federal, é dever do poder público fornecer condições dignas de trabalho para os seus funcionários, razão pela qual desde já se requer que o Poder Executivo Municipal de Frei Martinho-PB proveja a obtenção ou locação de um caminhão especializado na coleta seletiva de lixo, tendo em vista que atualmente o lixo é recolhido por um veículo inadequado que não garante nenhum tipo de segurança aos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo neste município.

Frei Martinho, 25 de Março de 2022.

Heriberto de Araújo Dantas
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo a criação da Casa Municipal do Idoso para acolher de forma permanente aos que dela necessitarem.

Justificativa do Parlamentar:

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a criação da casa Municipal do idoso é de grande importância, tendo em vista que só aumenta essa população que precisa de cuidados especiais. Muitos idosos são abandonados por seus entes queridos e não tem condições de atender suas necessidades básicas. Outros, não têm parentes e nem condições financeiras para pagarem aluguel e um cuidador.

A casa Municipal do idoso contará com atendimentos de profissionais especializados para o idoso, que com o passar dos anos têm algumas limitações. Neste espaço, os idosos terão alimentações diárias, dormitórios adequados, práticas de exercícios, lazer e interação social. As instalações físicas deste tipo de lugar devem ser adequadas para garantir a saúde do idosos. Desta forma, estando de acordo com condições de higiene, salubridade, segurança e habitabilidade.

O lar para idosos surge como uma opção segura de cuidado do idoso. Não só por ser um ambiente preparado para receber a terceira idade, mas poque conta com profissionais especializados em cuidar das necessidades de seu público alvo. Neste contexto, a casa Municipal do idoso é a melhor opção para segurança e para o cuidado do idoso.

Em alguns municípios do país o Ministério público já se posicionou nesse sentido, entendendo ser a criação desse tipo de abrigo uma medida razoável, mínima e necessária as medidas protetivas aos idosos quando vitimizados ou em risco social, em situações que atingem ou podem atingir a sua dignidade e direitos. O Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741/03), em especial o que dispõe os artigos abaixo:

Art. 10° “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana a sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na constituição e nas leis. “

 Art. 3° da Lei – [...] é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder Público assegurar ao idoso , com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Considerando a relevância e pertinência do assunto, apresento esta indicação no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal, a criação da casa dos idosos.

Frei Martinho, 25 de Março de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal uma reforma e/ou melhoramento na lavanderia pública da nossa cidade.

Justificativa da Parlamentar:

Senhor Presidente e demais colegas vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o requerimento que ora apresento tem por finalidade proporcionar a conservação daquele espaço público, pois a mesma há tempos não recebe nenhum tipo de melhoramento em suas instalações físicas, e observando a necessidade que se faz, solicito ao chefe do poder executivo municipal, á execução desse serviço para oferecer  uma estrutura adequada às pessoas que fazem o uso da mesma. 

Frei Martinho, 25 de Março de 2022.

Rosinalma Celestino da Silva
Vereadora

Ementa: Requer do poder Executivo Municipal a implantação de Parque Infantil e Biblioteca nas vilas das comunidades Quixaba e Timbaúba.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, esse requerimento tem por objetivo reiterar a solicitação feita através do requerimento de nº 034/2019. A utilização de parques e espaços de lazer não está relacionado apenas com diversão e entretenimento, mas também com a promoção de aprendizados pedagógicos, motores e sociais. Já a implantação da sala de biblioteca, irá contribuir para que, não apenas as crianças como a população em geral, tenha mais acesso a livros e materiais didáticos, consequentemente, estimulando também o hábito da leitura.

Diante do exposto, faço o apelo aos colegas vereadores para que aprovem essa matéria e, em seguida, ao nosso Gestor Municipal para que tome as devidas providencias para atender a essa solicitação, visando favorecer o desenvolvimento das crianças e jovens das comunidades supracitadas.

Frei Martinho, 01 de Abril de 2022.

Rosinalma Celestino da Silva
Vereadora

Ementa: Requer do Poder Executivo a disponibilização de apoio a saúde mental para crianças e adolescentes da rede pública de educação básica do município.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a pandemia do novo Corona vírus afetou não só a saúde mental dos adultos, mas também das crianças e dos adolescentes. As pessoas não tiveram tempo de se preparar para enfrentar as consequências de uma doença desconhecida. Houve uma mudança na rotina, menos presencial e mais online, como o trabalho home office, as aulas remotas ou mesmo a diversão. Nestes tempos em que o isolamento social deve ser seguido à risca, crianças e adolescentes estão mais sensíveis a desenvolverem problemas emocionais, muitas vezes, de ordem grave. Adolescentes gostam de estar em contato com os colegas, da liberdade de ir e vir e de passear, atividades que têm sido bastante limitadas desde o início da pandemia. O isolamento social contribui muito com o aumento da ansiedade em crianças e adolescentes.

Nem sempre os pais conseguem enxergar os sinais de problemas ou os pedidos de ajudas expressados pelos jovens e pelas crianças, por isso é importante que as escolas possam ter uma rede de apoio ou ofertar ajuda aqueles que estão passando por algum problema. Por isso é importante a gestão municipal considerar a constatação de um psicólogo escolar e até mesmo em construir uma parceria para a oferta de incentivo a rodas de Terapia Comunitária Integrativa.

O psicólogo escolar deve prestar atendimento para alunos, pais, professores e demais funcionários. Sua função é promover o bem-estar social (Santos; et. al., 2010). Este profissional busca, ainda, interagir junto ao educando e desenvolver ações educativas que promovam a saúde mental para todos do espaço escolar, prestar atendimento individualizado, para tratar de questões pertinentes a cada indivíduo e que não devem ser coletivizadas; ministrar palestras e workshops voltados à promoção da saúde mental e estratégias para fortalecer a autoestima e a capacidade de adaptação ao meio.

A Terapia Comunitária Integrativa (TCI) é um instrumento que se permite construir redes sociais solidárias de promoção da vida e mobilizar os recursos e as competências dos indivíduos, das famílias e das comunidades. Elas contribuem no resgate da sua autonomia, fortalecimento em seu comportamento perante as dificuldades, sendo elas no âmbito social.

A TCI apresenta esses benefícios devido à ação dos participantes passarem a refletir mais com o seu contexto de vida, compartilhando com os demais do grupo e aprendendo com a coletividade uma nova forma de ser e lidar com os conflitos presentes, sendo ele de qualquer proporção ou acontecimento. Tendo em vista que as pessoas hoje ainda têm dificuldade de lidar com suas próprias dores e emoções, achando que ingerindo medicamento seu sofrimento será aliviado, e apenas somatizando em seu corpo suas emoções.

Frei Martinho, 01 de Abril de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo a adequação dos banheiros da biblioteca municipal Augusto dos Anjos

JUSTIFICATIVA DO PARLAMENTAR:

Excelentíssimos vereadores que compõe o Legislativo Municipal, esse requerimento tem por objetivo reiterar a solicitação feita através do requerimento feito de nº 009/2020. Dada a missão constitucional do Estado promover o bem comum, tem-se em vista a necessidade de dar condições dignas as pessoas com deficiência de usarem os espaços públicos com dignidade como determina a lei 13.146, que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu art. 57 a lei estabelece que:

Art. 57 - As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

Nesse sentido, resta evidente indispensabilidade de atendimento a esse público que merece proteção especial do poder público.

Frei Martinho, 29 de Abril de 2022.

Heriberto de Araújo Dantas
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo a Instituição da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Frei Martinho. 

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, inicialmente cabe ressaltar que o objetivo deste requerimento é intensificar a divulgação e ampliar as informações sobre a Administração Pública Municipal, e o trabalho dos vereadores, assegurando sua compreensão pelos portadores de deficiência auditiva.

A língua brasileira de sinais, que por lei já foi oficializada em âmbito federal e estadual, que regulamenta a libras, já deveria estar sendo usada em entidades e órgãos públicos, favorecendo a inserção e integração e o acesso a qualquer tipo de conceito e informação referentes a sociedade.

Neste contexto, fica claro que para atender às necessidades e expectativas dos surdos e contribuir para a formação de sua cidadania, o poder executivo em seus eventos e atividades formativas e informavas, assim como o poder legislativo no desempenho de suas atividades sendo a casa do povo, têm o dever e papel decisivo como instrumento de inclusão social, fomentando a construção de uma sociedade mais cidadã e mais justa, e menos segregativa.

Frei Martinho, 03 de Maio de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo a Pavimentação de trecho que dá acesso a Comunidades Rurais do nosso Município.

JUSTIFICATIVA DO PARLAMENTAR:

Caros colegas que compõem o Legislativo Municipal, o trecho de estrada supracitado apresenta apenas uma de suas vias pavimentadas, sendo assim, durante o período de chuvas, é notável os transtornos causados pelo escoamento de água e pela erosão na outra via. Tal fato faz com que os transeuntes utilizem apenas a via pavimentada para se locomoverem, gerando assim alto risco de acidentes.

Diante disso, a proposição ora apresentada tem por finalidade melhorar a trafegabilidade do local e proporcionar mais segurança aos usuários da respectiva estrada. 

Frei Martinho, 06 de Maio de 2022.

Jamaelson Carlos de Moura
Vereador

Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal a locação de uma casa de apoio nas cidades de Campina Grande e João Pessoa-PB.

O vereador desta Casa, que abaixo assina, vem respeitosamente, requerer que após ouvido os nobres pares no plenário e observadas as demais formalidades regimentais que seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal do qual é solicitado que o mesmo dentro de suas prerrogativas prevista na Lei Orgânica deste município providencie a locação de uma casa de apoio na cidade de Campina Grande-PB e João Pessoa-PB.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a providência que se requer é importante, haja vista que diariamente deslocam-se para as duas cidades um número considerável de pessoas. A casa tem por objetivo acolher pacientes em tratamento de saúde nas suas diversas ramificações, a exemplo de tratamento de câncer, hemodiálise, entre outras.

Assim como, servirá para acompanhantes de pacientes que por vezes não tem um apoio necessário nestas cidades pelas mais diversas razões. Enfim, a medida servirá para dar um suporte para os munícipes que se encontrem nestas cidades com vistas a proporcionar o conforto que precisam.

Frei Martinho, 27 de MaIo de 2022.

Heriberto de Araújo Dantas
Vereador

Ementa:Requer do Poder Executivo Municipal que seja realizada reforma na Quadra e na Escola da Comunidade Várzea Verde.

O vereador desta Casa, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita uma reforma na quadra esportiva e uma reforma na escola Antônio Gomes de Oliveira, e que a escola seja transformada em ambiente de reuniões.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o requerimento que ora apresento, trata-se de uma artéria de um pleito que tem por objetivo sugerir uma medida de interesse coletivo. A reforma da quadra tem por finalidade atender os anseios dos moradores daquela comunidade, irá beneficiar a prática esportiva e alavancar o desenvolvimento sócio educacional e cultural, tendo em vista que o espaço poderá ser utilizado para realização de eventos comunitários.

É sabedor de todos que o prédio onde a escola funcionava está ocioso, o tempo e falta de manutenção vêm ocasionando a deterioração física do espaço, dificultando, cada vez mais, uma possível utilização do mesmo. A renovação desse ambiente, irá proporcionar um local adequado para realizações de encontros e reuniões da comunidade e tratando-se não só de uma restauração, mas também da preservação de um patrimônio histórico e cultural de nosso Município.

Sala das Sessões da Câmara de Frei Martinho

Frei Martinho, 04 de Agosto de 2022.

Altemiles Martins de Souza
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a Construção do meio fio e do calçamento da Rua Maria Júlia da Conceição.   

O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita a construção do meio fio e do calçamento da rua Maria Júlia da Conceição.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o requerimento que ora apresento trata-se de uma solicitação popular conforme abaixo-assinado em anexo. A referida rua encontra-se sem pavimentação, o que além de causar desconforto no trafego de pedestre e problemas relacionados à saúde dos moradores como (poeiras, poças de lama), impossibilita a ligação da rede elétrica naquela localidade, devido a inexistência do meio fio. 

Frei Martinho, 02 de Setembro de 2022.

Altemiles Martins de Souza
Vereador

EMENTA: Requer do Poder Executivo que seja encaminhado para a Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual requer que através de sua assessoria competente, elabore e envie para a Câmara Municipal projeto de lei instituindo o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para ter adequação conforme o que dispõe a lei federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022.

JUSTIFICATIVA DO PARLAMENTAR:

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, os profissionais da enfermagem, depois de muitas lutas, conquistaram o estabelecimento de um piso salarial para os seus ganhos a nível nacional, devidamente alcançado através da Lei Federal n°14.434, de 4 de agosto de 2022. Acontece que a mesma lei estende para que os municípios regulamentem por lei própria e apliquem o piso salarial para os servidores da mesma categoria no âmbito municipal, o que nos faz solicitar que essa providencia seja agilizada, com vistas a que esse grupo de servidores recebam os salários compatíveis com a lei.

Frei Martinho, 02 de Setembro de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador

Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal a Reforma e Construção de Banheiros nas lavanderias que especifica na Comunidade Timbaúba.

A vereadora que esta subscreve, vem respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja realizada uma reforma, com construção de banheiros, na lavanderia  José Bernadino Batista  de Moura situada na Timbaúba de Baixo  e na  lavanderia  Maria Aparecida Batista (Isaltina) localizada na vila.

Justificativa da Parlamentar

Senhor Presidente e demais colegas vereadores que compõem o Legislativo Municipal, levando em consideração as reivindicações dos moradores daquelas localidades, o requerimento que ora apresento tem por finalidade proporcionar a conservação destes espaços públicos, bem como oferecer uma estrutura adequada para as pessoas que fazem uso das mesmas.  Na oportunidade solicito também a construção dos banheiros, pois devido à ausência de local apropriado, as pessoas que fazem uso das lavanderias acabam recorrendo as residências próximas.

Frei Martinho, 02 de Setembro de 2022.

Rosinalma Celestino da Silva
Vereadora

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a realização de Ações referentes ao Dia Mundial de Prevenção  a  Depressão e Suicídio.

A vereadora que esta subscreve, vem respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do poder Executivo Municipal, no qual solicita que sejam desenvolvidos ações de prevenção a Depressão e Suicídio no âmbito do nosso município.

Justificativa do Parlamentar

Senhor Presidente e demais colegas vereadores que compõem o Legislativo Municipal, sabemos que setembro é o mês em que é realizada a campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, sendo o dia 10 desse mês o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Essa campanha, conhecida como “Setembro Amarelo”, foi criada no Brasil, em 2015, pelo Centro de Valorização da Vida, Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria.

É uma campanha de extrema importância, uma vez que o suicídio é um problema grave de saúde pública e que, muitas vezes, pode ser evitado. Um dos pontos mais relevantes é promover eventos, debates e discussões sobre a importância de cuidar da saúde mental, a população precisa entender que a atenção à saúde mental é tão importante quanto à física.

Sala das Sessões da Câmara de Frei Martinho

Frei Martinho, 02 de Setembro de 2022.

Rosinalma Celestino da Silva
Vereadora

Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal a Climatização do Prédio sede do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS.

A vereadora que esta subscreve, vem respeitosamente, requerer que, depois de ouvido o plenário e observada às demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja implantado sistema de climatização no prédio onde está localizado o centro de referência de assistência social - CRAS.

Justificativa da Parlamentar

Senhor Presidente e demais colegas vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o requerimento que ora apresento tem por finalidade oferecer melhor conforto térmico e um ambiente mais agradável para que os funcionários possam exercer suas atividades diárias de forma adequada, como também no atendimento ao público.

Diante do exposto, faço o apelo aos colegas vereadores para que aprovem essa matéria, e em seguida, ao gestor municipal para que determine a execução desta obra.

Frei Martinho, 04 de Outubro de 2022.

Rosinalma Celestino da Silva
Vereadora

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a instituição do programa Descanso Pedagógico no Município de Frei Martinho.  

O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja instituído, no âmbito municipal, o programa descanso pedagógico, que concede recesso escolar no mesmo período das férias do meio do ano letivo, aos profissionais lotados na secretaria de educação que exercem os cargos de: Supervisor escolar, Orientador educacional, psicólogo, gestor escolar, agente administrativo, coordenador pedagógico, auxiliar administrativo auxiliar de serviços gerais e inspetor escolar.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, sabemos que os trabalhadores da educação precisam lidar diariamente com inúmeras demandas que podem influenciar no processo de adoecimento mental. A necessidade de lidar com estressores ocupacionais em excesso, a busca por soluções, assim com a ausência de descanso podem gerar grandes prejuízos para saúde emocional do trabalhador.

Segundo a secretaria de Previdência do Brasil, nos últimos anos o adoecimento mental tem se manifestado como a terceira principal causa de concessão de benefício auxílio-doença por incapacidade laborativa. Além disso, os transtornos mentais e comportamentais estão entre as principais causas de redução de produtividade e perdas de dias no trabalho.

Diante do exposto, e visando proporcionar melhor qualidade de vida aos profissionais que atuam na área da educação, faço o apelo aos colegas vereadores para que aprovem essa matéria, e em seguida, ao gestor municipal para que execute esta solicitação.

Sala das Sessões da Câmara de Frei Martinho

Frei Martinho, 04 de Outubro de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado para a câmara o plano municipal de segurança forrageira.

O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual requer que seja encaminhado para a Câmara Municipal o Plano Municipal de Segurança Forrageira do Município de Frei Martinho- PB.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o Plano Municipal de Segurança Forrageira de Frei Martinho é um documento norteador com orientações para proposição de políticas públicas garantindo satisfatoriamente a produção e disponibilidade de suporte forrageiro para os rebanhos locais. Um instrumento legal para reivindicar recursos que permitam executar as estratégias traçadas para ampliação e melhoria da qualidade dos rebanhos locais fortalecendo a agricultura familiar.

Este plano apresenta demandas das famílias agricultoras por efetivação prática de políticas públicas que apoiem as atividades agropecuárias e permita a produção sustentável, uma vez que esse documento deverá fundamentar uma lei municipal que possibilite o financiamento adequado de programas e projetos para segurança forrageira, principalmente das famílias agricultoras.

A atividade pecuária no Semiárido Brasileiro é registrada desde o período da colonização e se mantém até os dias atuais. É uma prática produtiva presente na cultura e
na economia desta região. Frei Martinho tem a criação animal e instalação na Fazenda

Caboré como princípio da história desse município, já que o povoamento inicial se deu a partir dessa fazenda. Assim como os demais municípios do Semiárido, seu clima é caracterizado pela irregularidade das chuvas no tempo e no espaço, com ocorrência de longos períodos de estiagens. Tais características demandam estratégias para manutenção e multiplicação dos rebanhos, do contrário as famílias agricultoras e criadores são “obrigadas” a se desfazerem dos animais.

Sala das Sessões da Câmara de Frei Martinho

Frei Martinho, 25 de Novembro de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador

Ementa: Requer ao poder Executivo Municipal Requer ao poder Executivo Municipal a implantação do Projeto Bolsa Universitária - PBU.

O 

vereador que este subscreve, requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja implantado o Projeto Bolsa Universitária - PBU em nosso município.

Justificativa da Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, a reivindicação que ora proponho tem por objetivo reiterar a solicitação feita através dos requerimentos de nº 003/2016 e 038/2019.

Conforme citado nos requerimentos anteriores, a implantação do Projeto Bolsa Universitária – PBU tem como finalidade conceder um auxílio financeiro aos estudantes de nível superior que, fora das delimitações do Município de Frei Martinho-PB, estejam devidamente matriculados em Universidades, Institutos e Centro de Estudos Superiores das esferas Federal e Estadual, assim como os da Iniciativa Privada.

A concessão da bolsa implicará no comprometimento do estudante em realizar atividades de contrapartida nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município, em carga horária proporcional ao percentual do benefício concedido, na forma a ser estabelecida em regulamento. Tais atividades deverão ser realizadas em instituições cadastradas nas áreas: social, administrativa, jurídica, educacional, esportiva e de saúde.

O aluno bolsista receberá do governo municipal não só o benefício de auxílio financeiro mensal, mas também terá a oportunidade de praticar ações de cidadania, colocar seus conhecimentos em prática, e adquirir experiência no mercado de trabalho

Frei Martinho, 25 de Novembro de 2022.

Felipy André Pinto Dias
Vereador

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a cessão de uso de bem público na Comunidade Quixaba.    

O vereador que este subscreve, requer que, após ouvido o plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja realizada cessão de uso do prédio do postinho de saúde, que se encontra ocioso, na Comunidade Quixaba, para desenvolvimento do Projeto Social Bola Cidadã. 

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o Projeto Social Bola Cidadã vem sendo desenvolvido desde o ano de 2015 na Comunidade Quixaba, com o intuito de utilizar o esporte como ferramenta educacional.  Além do estimulo a pratica de esportes, o projeto que atualmente abrange cerca de 90% das famílias locais, da ênfase a instrução da ética, da moral e do respeito, como também busca garantir o direito social ao lazer dos seus participantes.

Considerando a importância do trabalho desenvolvido pelo projeto, e que o mesmo não dispõe de um espaço físico para realizar suas atividades; considerando também que o desuso e a falta de manutenção do prédio ora mencionado implicam diretamente com a sua deterioração; faço o apelo aos colegas vereadores para que aprovem essa matéria e, em seguida, ao nosso Gestor Municipal para que tome as devidas providencias para atender a essa solicitação.

Sala das Sessões da Câmara de Frei Martinho

Frei Martinho, 25 de Novembro de 2022.

Felipy André Pinto Dias
Vereador