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Requerimento 047/2025 - Felipy André Pinto Dias

por Câmara Legislativa publicado 14/05/2025 00h04, última modificação 14/05/2025 00h04
Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a celebração de parceria institucional entre a cooperativa de crédito Creduni e o Sistema Garante Nordeste, com o objetivo de estabelecer uma política municipal de crédito voltada aos empreendedores de Frei Martinho.

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O Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal a celebração de parceria institucional entre a cooperativa de crédito Creduni e o Sistema Garante Nordeste, com o objetivo de estabelecer uma política municipal de crédito voltada aos empreendedores de Frei Martinho.

JUSTIFICATIVA:

A proposta visa fortalecer o empreendedorismo local por meio da criação de uma linha de crédito estruturada, acessível e sustentável. Através dessa parceria tripartite — Prefeitura Municipal de Frei Martinho, Creduni e Sistema Garante Nordeste — será possível implementar um modelo de crédito assistido, com garantias compartilhadas e condições facilitadas para os pequenos e médios empreendedores do município.

A sistemática funciona da seguinte forma:

  • O município aportaria um valor específico ao projeto;
  • O Sistema Garante Nordeste igualaria esse aporte com recurso próprio;
  • A Creduni, por sua vez, estaria autorizada a liberar até dez vezes o valor total aportado, utilizando a Prefeitura e o Garante Nordeste como avalistas solidários da operação.

Tal mecanismo não só amplia o poder de investimento dos nossos empreendedores como também gera impacto direto na economia local, incentivando a formalização, a geração de emprego e a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios.

Por ser uma política pública inovadora, com grande potencial de transformação econômica e social, contamos com a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo para analisar e, sendo possível, viabilizar essa iniciativa.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 05 de Maio de 2025.

 Vereador Felipy André Pinto Dias
Autor da Proposição

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