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Requerimento 087/2025 - Felipy André Pinto Dias

por Câmara Legislativa publicado 18/12/2025 11h36, última modificação 18/12/2025 11h36
Destinatário: Prefeito Municipal de Frei Martinho – Sr. Sebastião Pinto Dantas - Requer do Poder Executivo Municipal a adoção de segurança armada nas escolas da rede municipal de ensino.

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Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal, a adoção de segurança armada nas escolas da rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA:

A escola deve ser um espaço seguro, acolhedor e protegido, garantindo tranquilidade para alunos, professores, colaboradores e famílias. No entanto, considerando a realidade atual, torna-se imprescindível a implementação de ações preventivas capazes de fortalecer a proteção desses ambientes.

A presença de profissionais devidamente treinados e habilitados para a segurança armada contribui para:

  • Inibir potenciais atos de violência;
  • Ampliar a sensação de segurança da comunidade escolar;
  • Oferecer resposta imediata em situações de emergência;
  • Colaborar com a proteção patrimonial das unidades escolares;
  • Apoiar a gestão escolar na manutenção de um ambiente disciplinado e seguro.
Destaca-se que a medida deve observar rigorosamente a legislação federal e estadual que regulamenta o uso de segurança armada, garantindo que apenas profissionais qualificados, certificados e com capacitação contínua atuem nas dependências escolares.


Dessa forma, o presente requerimento visa proteger vidas, preservar o ambiente educacional e assegurar condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas.

O investimento em segurança representa, assim, um compromisso do Poder Público com o bem-estar e a integridade de toda a comunidade escolar.

Diante do exposto, solicita-se a análise e a adoção das providências cabíveis por parte do Executivo Municipal.

 Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 08 de Dezembro de 2025.

 Vereador Felipy André Pinto Dias
Autor da Proposição


 

 


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