Requerimento 016/2021 - Vereador: Jonatas Hortins

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTQIAP+ no município de Frei Martinho.

Justificativa do Parlamentar
Visando atender aos anseios de determinada Classe Social do Município, ainda mais quando o tema gera discussão e polêmica.

A Criação de um Conselho LGBTQIAP+ é de extrema importância, visto ser o pontapé inicial na luta pelos Direitos Humanos do segmento, independentemente da classe social, etnia ou raça. Desta forma esclarecer a respeito das lutas enfrentadas no histórico do preconceito imposto para com os homossexuais até os dias de hoje é algo que vai além da simples informação, é reconhecer que estes lutaram e lutam até os dias de hoje para sua inclusão social.

A matéria disciplinada pelo conselho LGBTQIAP+ anseia pelo respeito à dignidade da pessoa humana como consta na Constituição Federal de 1988. Claro, sabemos que há muito ainda a ser feito e que apesar da publicitação, existem inúmeros casos de violência contra a população LGBTQIAP+, seja a violência que atinja a integridade física ou moral.

Frei Martinho, 28 de Maio de 2021

Jonatas Soares Hortins
Vereador