Requerimento 025/2021 - Vereador: Jonatas Hortins

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a Criação do Programa "Menstruação sem Tabú".

Observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual solicita que seja instituído, no âmbito municipal, o programa “Menstruação sem Tabu” que tem como objetivo a universalização do acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais nas repartições públicas do município e o fomento a conscientização da população sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres (conforme projeto em anexo).

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o programa ora proposto tem dois objetivos principais:

1) minimizar a dificuldade de acesso aos absorventes higiênicos e coletores menstruais por parte da população mais vulnerável, por diversos fatores, sendo o principal deles, seu alto custo ao consumidor final; e

2) desconstruir o tabu existente na sociedade em torno da menstruação.

Para isso o nosso mandato vem legislar sobre esse tema, na defesa de um mecanismo público que aborde de forma natural as questões em torno da menstruação e da universalização do acesso aos absorventes higiênicos e coletores menstruais de forma ampla e abrangente em nosso município.

Diante do exposto, faço o apelo aos colegas vereadores para que aprovem essa matéria e, em seguida, ao nosso Gestor Municipal para que tome as devidas providencias para atender a essa solicitação, visando proporcionar mais qualidade de vida as nossas munícipes.

Frei Martinho, 04 de Agosto de 2021

Jonatas Soares Hortins
Vereador