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Resoluções - Ano 2023
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Resolução 001/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
15/05/2023 21h43
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Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, as licitações e contratações diretas realizadas na forma da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências.
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Resolução 002/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
15/12/2023 10h44
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Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Frei Martinho, as licitações e contratos diretas realizadas na forma da Lei Federal 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras Providências.
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