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Projeto 013/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
29/11/2021 22h07
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Frei Martinho - PB. Fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência do que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Projeto 014/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
16/12/2021 22h25
Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Frei Martinho, para o período 2022 - 2025.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Projeto 014/2021 - Anexo
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por Câmara Legislativa
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última modificação
16/12/2021 22h27
Anexo Consta: Plano Plurianual do Município de Frei Martinho 2022 - 2025.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Projeto 015/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
23/12/2021 11h44
Dispõe Sobre Abertura de Crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho/PB, referente ao Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Decreto 002/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
15/07/2021
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última modificação
15/07/2021 19h03
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Freimartinhense a MAGNO HENRIQUE DE MEDEIROS RODRIGUES.
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2021
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Decreto 003/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
15/07/2021
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Freimartinhense a JOSEFA EMILIA DANTAS DE MEDEIROS.
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2021
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Decreto 004/2021 - Autor: Poder Legislativo Municipal
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por Câmara Legislativa
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publicado
15/07/2021
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última modificação
15/07/2021 19h04
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Freimartinhense a LUCÍLIO JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA.
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2021
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Decreto 005/2021 - Autor: Poder Legislativo Municipal
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por Câmara Legislativa
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publicado
02/08/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Sr. Marcus Vinícius Fernandes Neves
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2021
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Decreto 006/2021 - Autor: Poder Legislativo Municipal
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por Câmara Legislativa
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publicado
02/08/2021
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Sr. José Wilson Santiago Filho.
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2021
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Decreto 007/2021 - Autor: Rodolfo de Moraes Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
02/08/2021
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última modificação
08/09/2021 21h36
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Freimartinhense ao Sr. Ronaldo Soares do Vale.
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Decretos do Legislativo - Ano 2021
