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Projeto de Lei - 019/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
18/12/2025 12h07
Dispõe Sobre: Institui a Semana Municipal da Inclusão, a ser celebrada anualmente no mês de setembro, em consonância com o setembro Verde, e estabelece diretrizes para a promoção de programações inclusivas no Município de Frei Martinho-PB.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projeto de Lei - 025/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
18/12/2025 12h09
Dispõe Sobre: A Instituição de Adicional Indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Resumo Sessão Extraordinária - 10/12/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
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Institucional
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Notícias
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ContasAprovada2020.jpg
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por Câmara Legislativa
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última modificação
02/07/2021 15h45
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Banco de Imagens
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FotosNoticias
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Projeto 007/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
14/07/2021 17h54
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispõe Sobre: Criação da Semana Municipal de Combate a LGBTFobia no município de Frei Martinho e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Visita_Manoel_Lopes.jpg
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por Câmara Legislativa
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última modificação
14/07/2021 18h41
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Banco de Imagens
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FotosNoticias
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Extraordinaria_resumo.jpg
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por Câmara Legislativa
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última modificação
14/07/2021 18h42
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Banco de Imagens
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FotosNoticias
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Projeto 008/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
15/07/2021 18h10
Autor: Altemiles Martins de Souza - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Decreto 004/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
15/07/2021 18h18
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Processo Legislativo
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Decretos do Legislativo
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Decretos do Legislativo - Ano 2021
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1ª Sessão Ordinária
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por Câmara Legislativa
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publicado
26/07/2021
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última modificação
26/07/2021 20h45
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Institucional
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Agenda
