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Projeto de Lei - 025/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
18/12/2025 12h09
Dispõe Sobre: A Instituição de Adicional Indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Resumo Sessão Extraordinária - 10/12/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ano - 2026
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por Câmara Legislativa
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publicado
06/01/2026
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última modificação
06/01/2026 12h56
Até o momento não existe conteúdo a ser publicado no período. Atualizado em 06.01.2026.
Localizado em
Transparência
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Documentos Desclassificados
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Ano - 2026
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por Câmara Legislativa
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publicado
06/01/2026
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última modificação
06/01/2026 12h57
Até o momento não existe conteúdo a ser publicado no período. Atualizado em 06.01.2026
Localizado em
Transparência
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Documentos por Grau de Sigilo
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Projeto de Lei - 026/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
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última modificação
08/01/2026 11h13
Dispõe sobre: A alteração da Lei Municipal Nº 437, de 12 de Maio de 2023, para alterar o plano de amortização do Déficit Atuarial por Alíquotas suplementares.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 027/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
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última modificação
08/01/2026 11h16
Dispõe sobre: A Alteração da lei 504, de 15 de maio de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município) para o exercício de 2026, visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 028/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
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última modificação
08/01/2026 11h19
Dispõe sobre: A Autorização de abertura de crédito especial e altera o Plano Plurianual do Município de 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 517, de 04 de novembro de 2025, para incluir a ação governamental referente ao pagamento adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 029/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/01/2026 11h21
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao exercício financeiro de 2025.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Ata - Sessão Extraordinaria - 18.12.2025.pdf
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/01/2026 11h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
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Ata - Sessão Extraordinaria - 16.12.2025.pdf
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/01/2026 11h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Sessões
