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Projeto de Lei - 012/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
25/03/2025 19h52
Dispõe sobre: Autoriza o poder Executivo Municipal afirmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Àgua e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, e da outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 013/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
09/04/2025 19h41
Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 014/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
23/04/2025 18h10
Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de Processo Seletivo Simplificado, de 01 (um) Professor(a) de Ciências, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 015/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
23/04/2025 18h12
Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 020/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
12/08/2025 08h51
Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de Classificados no Concurso Público de Edital Nº 001/2024-PMFM/PB, de 01 (um) Técnico(a) de Enfermagem, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 021/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
12/08/2025 08h56
Dispõe Sobre: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, o incentivo financeiro denominado "Componente de Qualidade", destinado às equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária a Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, assim como revoga a Lei Municipal nº 397, de 19 de Janeiro de 2022, que instituiu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, vinculado ao programa de Financiamento Federal "Previne Brasil', e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 022/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
12/08/2025 08h58
Dispõe Sobre: Autoriza o Pagamento Retroativo do incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal, na atenção primária à saúde - APS, Instituído pela portaria GM/MS nº 960, de 17 de Julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei 001/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
31/03/2021
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última modificação
31/03/2021 18h59
Dispões Sobre: Cria a Política Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária no Município de Frei Martinho, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 002/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
31/03/2021
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última modificação
31/03/2021 18h58
Dispõe Sobre: Institui no Âmbito Municipal, o "Dia Marielle Franco" - Dia de Enfrentamento às violências contra as mulheres, incluindo no calendário oficial do Município no dia 14 de Março de cada ano, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 002/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
09/05/2022 20h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
