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Projeto de Lei - 023/2025 - Plano Plurianual 2026-2029
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por Câmara Legislativa
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última modificação
30/10/2025 10h45
Dispõe sobre: Plano Plurianual do Município de Frei Martinho/PB, para o período 2026-2029.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 024/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
06/11/2025 12h15
Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Frei Martinho/PB, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 025/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
18/12/2025 12h09
Dispõe Sobre: A Instituição de Adicional Indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 026/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
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última modificação
08/01/2026 11h13
Dispõe sobre: A alteração da Lei Municipal Nº 437, de 12 de Maio de 2023, para alterar o plano de amortização do Déficit Atuarial por Alíquotas suplementares.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 027/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
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última modificação
08/01/2026 11h16
Dispõe sobre: A Alteração da lei 504, de 15 de maio de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município) para o exercício de 2026, visando prever a despesa com adicional indenizatório a servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 028/2025
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por Câmara Legislativa
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publicado
18/12/2025
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última modificação
08/01/2026 11h19
Dispõe sobre: A Autorização de abertura de crédito especial e altera o Plano Plurianual do Município de 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 517, de 04 de novembro de 2025, para incluir a ação governamental referente ao pagamento adicional indenizatório a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 029/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/01/2026 11h21
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao exercício financeiro de 2025.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei 001/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
31/03/2021
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última modificação
31/03/2021 18h59
Dispões Sobre: Cria a Política Municipal de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária no Município de Frei Martinho, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 002/2021 - Autor: Jonatas Soares Hortins
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por Câmara Legislativa
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publicado
31/03/2021
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última modificação
31/03/2021 18h58
Dispõe Sobre: Institui no Âmbito Municipal, o "Dia Marielle Franco" - Dia de Enfrentamento às violências contra as mulheres, incluindo no calendário oficial do Município no dia 14 de Março de cada ano, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto de Lei 002/2022 - Autor: Altemiles Martins de Souza
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por Câmara Legislativa
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publicado
10/05/2021
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última modificação
09/05/2022 20h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria de nossa cidade e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
