- Info
Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
03/01/2023 13h41
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
03/01/2023 13h41
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
03/01/2023 13h42
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
03/01/2023 13h42
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
03/01/2024 23h38
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
07/01/2025 17h47
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Projeto de Lei - 001/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/02/2025 19h13
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Dispõe sobre: A Criação do Projeto "Câmara Itinerante - Vozes da Comunidade" no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 002/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
23/04/2025 18h14
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Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Artéria do Município de Frei Martinho/PB de "Edson Barros Batista", e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 003/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
23/04/2025 18h15
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Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Artéria do Município de Frei Martinho/PB de "Antônio Arnaldo de Araújo", e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 004/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
14/05/2025 00h27
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Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar artéria do Município de Frei Martinho de "Geraldo José de Medeiros", e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 005/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
14/05/2025 00h27
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Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Ginásio Municipal na Comunidade Timbaúba de "Egídio Agostinho de Araújo", e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 008/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
30/05/2025 09h47
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Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a"Rua Projetada" com artéria "Francisco Sabino Sobrinho" no município de Frei Martinho.
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Projeto de Lei - 009/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
12/08/2025 09h05
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Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar a Festa de Nossa Senhora da Guia, como patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 010/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
27/08/2025 10h40
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Dispõe sobre: Autoriza o uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Frei Martinho – PB, para apoio à Serviços de Saúde, com prioridade aos pacientes em tratamento Oncológico, e dá outras providências.
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