Requerimento 002/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim
A Palarmentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo o retorno do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos nas Comunidades Rurais Quixaba e Timbaúba e reativação da Banda Fanfarra dos Programas Sociais de Frei Martinho – BANFAPS, em conformidade com Programas Educacionais aplicados no contraturno escolar.
JUSTIFICATIVA:
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV integra o conjunto de serviços do SUAS, oferecendo à população que vivencia situações de vulnerabilidades sociais, novas oportunidades de reflexão acerca da realidade social, contribuindo dessa forma para a planejamento de estratégias e na construção de novos projetos de vida.
Este Serviço é voltado a quem dele necessitar. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Frei Martinho tem 717 famílias beneficiadas (dados de maio/2024), portanto, não se concebe a ausência e negligência da gestão quanto ao atendimento conforme critérios do Programa, em detrimento de falta de profissionais habilitados, com apenas um, dentre toda equipe composta de cinco, orientador e/ou educador social, com atendimento coletivo, exclusivo na zona urbana durante a semana.
Visto ao exposto, o retorno dos serviços acima mencionados, garantirá direitos, trará maior dignidade às crianças e adolescentes, os afastará do trabalho infantil e, sem dúvida, garantirá proteção frente a vulnerabilidade social.
Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 22 de janeiro de 2025.
Vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim
Autora da Proposição
