Requerimento 038/2025 - Fábio Gomes Dantas
O Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado para a Câmara Municipal o plano municipal de segurança forrageira.
JUSTIFICATIVA:
O Plano Municipal de Segurança Forrageira de Frei Martinho é um documento norteador com orientações estratégicas para a formulação de políticas públicas que assegurem de forma satisfatória a produção e disponibilidade de suporte forrageiro para os rebanhos locais. Diante da recorrente escassez de chuvas que afeta nossa região, comprometendo a produção agropecuária, o plano torna-se ainda mais essencial como instrumento de planejamento e resiliência.
Além disso, configura-se como um instrumento legal para reivindicar recursos que viabilizem a execução das estratégias delineadas, com foco na ampliação e melhoria da qualidade dos rebanhos, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar. O plano expressa as demandas das famílias agricultoras por políticas públicas práticas e eficazes, que apoiem diretamente suas atividades produtivas e garantam uma produção sustentável. Sua aplicação visa fundamentar uma futura lei municipal que assegure o financiamento adequado de programas e projetos voltados à segurança forrageira, beneficiando especialmente os agricultores familiares da região.
Diante do exposto, contamos com a sensibilidade e o compromisso da Administração Municipal para atender a esta justa demanda da comunidade de Quinturaré.
Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 28 de Abril de 2025.
Vereador Fábio Gomes Dantas
Autor da Proposição
