Requerimento 042/2025 - Aguifaneide Lira Dantas Gondim
A Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal a confecção e distribuição gratuita dos seguintes símbolos que ajudam as pessoas com deficiências ocultas.
JUSTIFICATIVA:
Conforme estabelecido na Lei Federal 14.624/23 vimos a necessidade de uma ação multisetorial entre as Secretarias afins, para identificação e, por conseguinte, a confecção e distribuição gratuita dos seguintes símbolos que ajudam as pessoas com deficiências ocultas e facilitam acesso e garantia de direito. São eles:
- Cordão de Girassol:
A fita com desenhos de girassóis é um símbolo internacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo autismo, surdez, diabetes; asma; limitações intelectuais; deficiências cognitivas e outras condições não visíveis.
- Quebra-cabeça:
O quebra-cabeça já foi utilizado como um símbolo de autismo, mas a comunidade autista preferiu o girassol por transmitir uma mensagem mais positiva e inclusiva.
Diante do exposto, ressaltamos que uso do cordão de girassol é opcional e não altera os direitos garantidos por lei às pessoas com deficiências, contudo, é mister que o poder público lhes garanta acessos ilimitados que promovam qualidade de vida. Em tempo, ressaltamos, ainda, que o referido cordão facilita a identificação e permite que pessoas com deficiências ocultas tenham acesso rápido a seus direitos, como filas e assentos preferenciais, sem passar por constrangimentos ou dúvidas
Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 29 de Abril de 2025.
Vereadora Aguifaneide Lira Dantas Gondim
Autora da Proposição
