Requerimento 046/2025 - Felipy André Pinto Dias
O Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal que providencie a doação definitiva do prédio atualmente utilizado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPAM, que hoje funciona em imóvel cedido pela Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA:
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPAM) é uma autarquia fundamental para a gestão dos direitos previdenciários dos servidores públicos do município. Atualmente, o IPAM ocupa um prédio público municipal cedido pela Prefeitura, o que, embora importante, não garante a segurança institucional e patrimonial necessárias para o pleno exercício de sua autonomia administrativa e financeira.
A doação definitiva do imóvel ao IPAM representa um passo importante na consolidação do Instituto como órgão autônomo e estável, fortalecendo sua infraestrutura e garantindo melhores condições de atendimento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Além disso, a medida traria economia aos cofres públicos a médio e longo prazo, evitando despesas futuras com locações ou manutenções que recaiam sobre o Poder Executivo, transferindo a responsabilidade para o próprio Instituto.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares e com a sensibilidade do Chefe do Executivo para atender a esta justa e necessária reivindicação.
Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 05 de Maio de 2025.
Vereador Felipy André Pinto Dias
Autor da Proposição
