Requerimento 059/2025 - Fábio Gomes Dantas
O Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo do Poder Executivo Municipal em parceria com o Governo Estadual, a transferência do fossão localizado no Conjunto Áurea Dantas para um local apropriado.
JUSTIFICATIVA:
O referido fossão séptico encontra-se situado em uma área próxima às moradias do referido conjunto, o que tem causado sérios transtornos à população local. Os principais problemas relatados pelos moradores incluem:
- Emanação constante de odores desagradáveis, afetando a qualidade de vida da comunidade;
- Risco de contaminação ambiental, especialmente do solo e das águas subterrâneas;
- Proliferação de insetos e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde pública;
- Desvalorização dos imóveis residenciais da área.
Considerando os princípios constitucionais do direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da pessoa humana, entende-se que a permanência do fossão séptico em local inadequado representa uma violação direta aos direitos dos cidadãos residentes no Conjunto Áurea Dantas.
Dessa forma, requer-se à Prefeitura Municipal, em parceria com o Governo Estadual, que providencie com urgência a transferência do fossão para uma área devidamente licenciada, afastada de zonas habitacionais, garantindo assim melhores condições sanitárias e ambientais para a comunidade.
Contamos com a compreensão e sensibilidade das autoridades competentes para o atendimento desta justa demanda popular.
Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 26 de Maio de 2025.
Vereador Fábio Gomes Dantas
Autor da Proposição
