Requerimento 017/2022 - Vereador Jonatas Soares Hortins

Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado para a câmara o plano municipal de segurança forrageira.

O vereador que este subscreve, vem respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário e observada as demais formalidades regimentais, seja encaminhado o presente requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual requer que seja encaminhado para a Câmara Municipal o Plano Municipal de Segurança Forrageira do Município de Frei Martinho- PB.

Justificativa do Parlamentar

Excelentíssimos vereadores que compõem o Legislativo Municipal, o Plano Municipal de Segurança Forrageira de Frei Martinho é um documento norteador com orientações para proposição de políticas públicas garantindo satisfatoriamente a produção e disponibilidade de suporte forrageiro para os rebanhos locais. Um instrumento legal para reivindicar recursos que permitam executar as estratégias traçadas para ampliação e melhoria da qualidade dos rebanhos locais fortalecendo a agricultura familiar.

Este plano apresenta demandas das famílias agricultoras por efetivação prática de políticas públicas que apoiem as atividades agropecuárias e permita a produção sustentável, uma vez que esse documento deverá fundamentar uma lei municipal que possibilite o financiamento adequado de programas e projetos para segurança forrageira, principalmente das famílias agricultoras.

A atividade pecuária no Semiárido Brasileiro é registrada desde o período da colonização e se mantém até os dias atuais. É uma prática produtiva presente na cultura e
na economia desta região. Frei Martinho tem a criação animal e instalação na Fazenda

Caboré como princípio da história desse município, já que o povoamento inicial se deu a partir dessa fazenda. Assim como os demais municípios do Semiárido, seu clima é caracterizado pela irregularidade das chuvas no tempo e no espaço, com ocorrência de longos períodos de estiagens. Tais características demandam estratégias para manutenção e multiplicação dos rebanhos, do contrário as famílias agricultoras e criadores são “obrigadas” a se desfazerem dos animais.

Sala das Sessões da Câmara de Frei Martinho

Frei Martinho, 25 de Novembro de 2022.

Jonatas Soares Hortins
Vereador