Requerimento 030/2023 - Vereador Felipy André Pinto Dias

O Parlamentar destina Requerimento ao Executivo Municipal, requerendo que através da Secretaria competente, seja realizado a criação de novas vagas na escola infantil e, assim, a redução da idade escolar de 3 (três) para 2 dois) anos. 

JUSTIFICATIVA:

O Brasil avançou nos últimos anos no que diz respeiro ao acesso a educação infantil. Apesar disso, ao analisar os dados, vemos como a oferta ainda é insuficiente e desigual. Números oficiais indicam que um terço das crianças de 0 a e anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga. Não é necessário ressaltar a importância e a urgência de se avançar, e muito, na questão da Educação Infantil e Creches no país, estado e município.

O municipio de Frei Martinho conseguiu avançar muito na educação e, especialmente na qualidade do ensino infantil, prova disso é a construção de uma nova creche que beneficiará mais de 100 (cem) crianças. Com isso, verifica-se a possibilidade de ofertar novas vagas e, assim proporcionando a redução da idade escolar no município que, atualmente, é de 3 (três) anos. Por tais razões, venho atraves deste requerimento solicitar ao Poder Executivo a possibilidade de ofertar novas vagas e a redução da idade escolar no ensino infantil para 2 (dois) anos, na rede municipal, conforme estudo técnico de viabilidade, seguindo os parâmetros legais necessários.

Ciente da compreensão e dos esforços do Poder Executivo para atender esse pleito e apoio dos colegas vereadores da Casa Legislativa.

Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, em 24 de Novembro de 2023.

Felipy André Pinto Dias
Vereador