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por Câmara Legislativa
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06/02/2025 22h25
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Banco de Imagens
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por Câmara Legislativa
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07/02/2025 09h42
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Banco de Imagens
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Botoes_2025
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Projeto de Lei - 006/2025
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por Câmara Legislativa
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19/02/2025 18h56
Dispõe sobre: Define, no âmbito do Município de Frei Martinho, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 007/2025
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por Câmara Legislativa
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19/02/2025 19h00
Dispõe sobre: A atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do Município de Frei Martinho/PB, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a fazer repasse financeiro aos ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário às Endemias de incentivo financeiro.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 008/2025
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por Câmara Legislativa
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19/02/2025 19h07
Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de Processo Seletivo ou Utilização da Lista de Classificados no Concurso Público, Edital nº 001/2024, de 01 (um) Psicólogo, 02 (dois) Profissionais de apoio ao Estudante, 02 (dois) Professores de reforço Escolar, 01 (um) Professor Polivalente, e 03 (três) Auxiliares de Sala de Aula, para darem suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, de 01 (um) Bioquímico, 01 (um) Psicólogo, 01 (um) Nutricionista, e 01 (um) Educador Físico, para darem suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, de 01 (um) Oficineiro Recreador, de 01 (um) Oficineiro Artesão, 01 (um) Maestro e 02 (dois) cozinheiro, para darem suporte nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 009/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/02/2025 19h09
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo conceder o Reajuste dos Benefícios Pagos pelos RPPS aos Aposentados e Pensionistas, sem paridade, nos mesmos moldes ao Reajuste Aplicável no Regime Geral da Previdência.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 010/2025
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por Câmara Legislativa
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19/02/2025 19h11
Dispõe Sobre: Instituição do Salário-Família dos Servidores Públicos de Baixa Renda do Município de Frei Martinho - PB.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projeto de Lei - 001/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/02/2025 19h13
Dispõe sobre: A Criação do Projeto "Câmara Itinerante - Vozes da Comunidade" no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Frei Martinho/PB, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Lei Complementar - 001/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/02/2025 19h16
Dispõe Sobre: Altera e Consolida a Legislação que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Lei Complementar
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Lei Complementar - 002/2025
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por Câmara Legislativa
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última modificação
19/02/2025 19h18
Dispõe Sobre: Altera a Lei Complementar Municipal Nº 03, de 29 de Novembro de 2021, que trata da Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.
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Lei Complementar
