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Projetos Lei Executivo - Ano 2020
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Projeto 001/2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 20h08
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Adequação do Menor Piso Salarial dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo; Adequação do Piso Salarial dos ACS/ACE, Reajustes do Magistério e dos Benefícios Previdenciários de Aposentadorias e Pensões de Frei Martinho-PB, e adota Outras Providências
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Projeto 002/2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 20h09
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Dispõe Sobre: Equivalência do Menor Piso Salarial dos Servidores Públicos Integrantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dos Benefícios Previdenciários de Aposentadorias e Pensões de Frei Martinho/PB ao Piso Nacional, e adota Outras Providências.
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Projeto 003/2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 20h07
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Dispõe Sobre: As Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá Outras Providências.
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Projeto 004/2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/12/2020 10h40
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A abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho/PB, exercício de 2020, e dás outras providências.
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Projeto 005/2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/12/2020 10h40
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A abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Frei Martinho/PB, exercício de 2020, e dás outras providências
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Projeto 006/2020
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/12/2020 10h45
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Frei Martinho/PB, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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