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Projeto 007/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/05/2023 21h31
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
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Projeto 007/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
18/04/2024 17h58
Dispõe sobre: Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a contratação temporária, por excepciconal interesse público, de Enfermeiro(a), Técnico(a) de Enfermagem, Farmacêutico(a), Fonoaudiólogo(a), Psicólogo(a), Médico(a), Odontólogo(a), Fisioterapeuta e Assistênte Social para preencherem as vagas existentes em caso de afastamentos, licenças e aposentadorias e para darem suporte e prestarem serviços essenciais desenvoivodos pela Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2024
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Projeto 008/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h47
Altera o Número de Cargos de Enfermeiros na Estrutura no Plano de Cargos e Salários e dá Outras Providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 008/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
10/05/2021 19h34
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Projeto 008/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
02/09/2022 11h57
Veda a Nomeação para Cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido Condenadas pela Lei Federal N° 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2022
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Projeto 008/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
16/05/2022 20h48
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 008/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
25/05/2023 20h45
Autor: Vereadores da Casa Legislativa - Institui o dia do Capoeirista no calendário oficial de datas e eventos no âmbito do Municipio de Frei Martinho e dá outras providencias.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2023
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Projeto 008/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/05/2023 21h32
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho, exercício 2023 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
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Projeto 008/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
02/05/2024 19h40
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2024.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2024
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Projeto 009/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h50
Autoriza a Contratação de Enfermeiro para Substituição de Licenciada para Licença Maternidade e da Outras Providências
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
