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Projeto 012/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h53
Altera Anexos II, III e IV da Lei Municipal Nº 154, de 04 de Junho de 2010 e dá Outras Providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 012/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/11/2021 19h38
Autoriza a Contratação Temporária, por Excepcional Interesse Público, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado, de Assistente Social, para prestação de serviços essenciais desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Frei Martinho-PB, e dá outras providencias.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Projeto 012/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
30/08/2021 19h27
Autor: Jonatas Soares Hortins - Dispões Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Unidade Básica de Saúde em nosso Município, e da outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2021
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Projeto 012/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
06/07/2022 12h48
Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do Município de Frei Martinho-PB, com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Frei Martinho-PB, de que trada a emenda constitucional Nº 113, de 2021 e delibera outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
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Projeto 012/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
15/12/2023 11h35
Autor: Vereadores da Casa Legislativa - Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Denominar Calçamento na Comunidade Timbaúba, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal
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Projetos de Lei - Legislativo Municipal - Ano 2023
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Projeto 012/2023
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por Câmara Legislativa
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última modificação
04/08/2023 20h53
Dispões sobre: Institui a Política Municipal de Programa de Busca ativa escolar e o programa de recuperação de aprendizagens para estudantes da Educação Básica, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2023
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Projeto 012/2024
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por Câmara Legislativa
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última modificação
30/05/2024 17h56
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal Nº 409, de 29 de Junho de 2022, que dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Frei Martinho/PB com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Frei Martinho/PB - IPAM, e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2024
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Projeto 013/2019
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por Câmara Legislativa
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última modificação
08/03/2021 19h54
Autoriza a Contratação de Professor para Substituir Licença Maternidade e dá Outras Providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2019
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Projeto 013/2021
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por Câmara Legislativa
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última modificação
29/11/2021 22h07
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Frei Martinho - PB. Fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de Previdência do que trata o Art. 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2021
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Projeto 013/2022
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por Câmara Legislativa
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última modificação
03/08/2022 20h25
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do município de Frei Martinho/PB, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências.
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Projetos de Lei - Executivo Municipal
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Projetos Lei Executivo - Ano 2022
