Projeto de Lei - 021/2025
por Câmara Legislativa
—
última modificação
12/08/2025 08h56
Dispõe Sobre: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, o incentivo financeiro denominado "Componente de Qualidade", destinado às equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária a Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, assim como revoga a Lei Municipal nº 397, de 19 de Janeiro de 2022, que instituiu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, vinculado ao programa de Financiamento Federal "Previne Brasil', e dá outras providências.
PLE 021-2025.PDF
—
Documento PDF,
3.52 MB (3696172 bytes)
