Projeto 002/2024

por Câmara Legislativa última modificação 31/01/2024 12h40
Dispõe sobre: Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do magistério da Educação Básica Pública do Município de Frei Martinho/PB, em conformidade com a Portaria Interministerial MF/MEC Nº 07, publicada em Diário Oficial do dia 29 de Dezembro de 2023, do Ministério da Educação, e concede acréscimo remuneratório da educação básica, que já recebem acima do piso.

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