Projeto 015/2024

por Câmara Legislativa — última modificação 05/07/2024 19h00
Dispõe Sobre: Revoga a Lei Municipal Nº250, de 06 de maio de 2015, que trata sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Dulher, que passará a ser o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Igualdade Racial e da Diversidade Humana do município de Frei Martinho-PB, e dá outras providências.

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