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Projetos de Lei - Executivo Municipal

por Câmara Legislativa — publicado 18/01/2021 12h50, última modificação 13/02/2021 23h39
Projetos Lei Executivo - Ano 2019 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h38
Projetos Lei Executivo - Ano 2020 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h38
Projetos Lei Executivo - Ano 2021 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h39
Projetos Lei Executivo - Ano 2022 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2023 13h39
Projetos Lei Executivo - Ano 2023 — por Câmara Legislativa — última modificação 03/01/2024 23h48
Projetos Lei Executivo - Ano 2024 — por Câmara Legislativa — última modificação 07/01/2025 17h45
Projeto de Lei - 001/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 06/02/2025 10h02
Dispõe sobre: Consolidação da Legislação sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Frei Martinho/PB e dá outras providências.
Projeto de Lei - 002/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18
Dispõe Sobre: Consolidação da Legislação que trata da Estrutura Administrativa do Município de Frei Martinho, e dá outras providências.
Projeto de Lei - 003/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18
Dispõe sobre: O Reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Frei Martinho/PB em conformidade com a Portaria Interministerial MF/MEC Nº 13, de Dezembro de 2024, do Ministério da Educação.
Projeto de Lei - 004/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18
Dispõe sobre: Institui o Fundo Municipal do Meio Ambibte e dá outras providências.
Projeto de Lei - 005/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 24/01/2025 17h18
Dispõe sobre: A Concessão de Reajuste dos Servidores Públicos Municipais inativos e pensionistas vinculados ao IPAM, e dá outras providências.
Projeto de Lei - 006/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 18h56
Dispõe sobre: Define, no âmbito do Município de Frei Martinho, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009.
Projeto de Lei - 007/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h00
Dispõe sobre: A atualização do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do Município de Frei Martinho/PB, nos termos da Emenda Constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências, e autoriza o Poder Executivo a fazer repasse financeiro aos ocupantes dos Cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário às Endemias de incentivo financeiro.
Projeto de Lei - 008/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h07
Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de Processo Seletivo ou Utilização da Lista de Classificados no Concurso Público, Edital nº 001/2024, de 01 (um) Psicólogo, 02 (dois) Profissionais de apoio ao Estudante, 02 (dois) Professores de reforço Escolar, 01 (um) Professor Polivalente, e 03 (três) Auxiliares de Sala de Aula, para darem suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, de 01 (um) Bioquímico, 01 (um) Psicólogo, 01 (um) Nutricionista, e 01 (um) Educador Físico, para darem suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, de 01 (um) Oficineiro Recreador, de 01 (um) Oficineiro Artesão, 01 (um) Maestro e 02 (dois) cozinheiro, para darem suporte nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei - 009/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h09
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo conceder o Reajuste dos Benefícios Pagos pelos RPPS aos Aposentados e Pensionistas, sem paridade, nos mesmos moldes ao Reajuste Aplicável no Regime Geral da Previdência.
Projeto de Lei - 010/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 19/02/2025 19h11
Dispõe Sobre: Instituição do Salário-Família dos Servidores Públicos de Baixa Renda do Município de Frei Martinho - PB.
Projeto de Lei - 011/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 19h52
Dispõe sobre: Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso gratuita e vitalícia, a Câmara Municipal de Frei Martinho/PB, e da outras providências.
Projeto de Lei - 012/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 25/03/2025 19h52
Dispõe sobre: Autoriza o poder Executivo Municipal afirmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Àgua e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, e da outras providências.
Projeto de Lei - 013/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 09/04/2025 19h41
Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Projeto de Lei - 014/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 23/04/2025 18h10
Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante realização de Processo Seletivo Simplificado, de 01 (um) Professor(a) de Ciências, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de Lei - 015/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 23/04/2025 18h12
Dispõe Sobre: A Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Frei Martinho-PB, referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Projeto de Lei - 018/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 30/05/2025 09h40
Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de Classificados no Concurso Público de Edital Nº 001/2024-PMFM/PB, de 01 (um) Enfermeiro(a), para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei - 020/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 08h51
Dispõe sobre: A contratação temporária, por excepcional interesse público, mediante convocação da lista de Classificados no Concurso Público de Edital Nº 001/2024-PMFM/PB, de 01 (um) Técnico(a) de Enfermagem, para dar suporte nos serviços essenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei - 021/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 08h56
Dispõe Sobre: Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Martinho/PB, o incentivo financeiro denominado "Componente de Qualidade", destinado às equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária a Saúde, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de Abril de 2024, assim como revoga a Lei Municipal nº 397, de 19 de Janeiro de 2022, que instituiu no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro por desempenho, vinculado ao programa de Financiamento Federal "Previne Brasil', e dá outras providências.
Projeto de Lei - 022/2025 — por Câmara Legislativa — última modificação 12/08/2025 08h58
Dispõe Sobre: Autoriza o Pagamento Retroativo do incentivo por desempenho individual variável, a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde, com recursos advindos do programa de desempenho da saúde bucal, na atenção primária à saúde - APS, Instituído pela portaria GM/MS nº 960, de 17 de Julho de 2023, na forma que especifica e dá outras providências.
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